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Sessão de 12 de Dezembro de 1923
tos se passaram, que aliás já eram do conhecimento de nós todos, não devíamos discutir mais o assunto.
Muitos apoiados.
Sr. Presidente: referiu se o ilustre deputado Sr. Vasco Borges a declarações de um Ministro que significavam até certo ponto um conflito entre o Parlamento e o Govêrno. Porêm, o Sr. Presidente do Ministério respondo pela política geral, e com a sua presença acaba de nos afirmar que tal conflito não existe.
Muitos apoiados.
Êsse conflito na verdade não existe; e, assim, a meu ver, não se podo discutir um assunto que efectivamente não está pôsto.
O Sr. Presidente do Ministério mais uma vez afirmou, como parlamentar, o respeito que tom pelo Parlamento, vindo aqui prestar conta dos actos que teve de realizar para dominar o movimento revolucionário que se manifestou.
Todos nós nêste momento, como republicanos, ùnicamente devemos louvar o Govêrno e o Sr. Presidente do Ministério por terem restabelecido a ordem.
Julgo que é inoportuna por agora a discussão das condições dos vários actos que se sucederam até a manutenção completa da ordem.
Isto não quere dizer que o Parlamento esteja inibido do fazer a discussão dos actos do Sr. Presidente do Ministério, mas que hoje, que se não pode ter conhecimento absoluto dêsses actos, ela é inoportuna e porventura prejudicial para a República, porque pode criar no espírito público uma estranheza, pelo menos, por ver que o Parlamento neste momento não dá ao Govêrno, depois de êle ter restabelecido a ordem, aquele aplauso que era legítimo aplauso que lhe deu já o Sr. Presidente da República.
Não tenho a opinião, que me pareceu aqui surgir, do que alguma maneira houve actos do Sr. Presidente da República que representam uma desconfiança no Ministério.
S. Ex.ª segundo a Constituïção nomeia o demite livremente os Ministros; o certamente que se tivesse desconfiança no Govêrno, êste não estaria aqui presente, pois que o Sr. Presidente da República lho teria dado já a demissão.
Apoiados da direita.
Não tenho de discutir a atitude de S. Ex.ª, mas posso discuti-la se a crise se abrir. Resta saber se o Parlamento mantém ao Govêrno aquela confiança que, até a hora em que ele teve de subjugar os acontecimentos em Lisboa, manteve para com ele. Ainda não vi nenhuma afirmação da maioria da Câmara, que aliás tom presado o sou apoio ao Govêrno consentindo, por exemplo, que fôsse votado já um requerimento no sentido de se entrar em discussão imediata das propostas de finanças.
Apoiados.
Não vi ainda nenhum propósito da parto da maioria de nesta ocasião votar alguma moção de desconfiança ao Govêrno.
A situação, portanto, mantém-se como antigamente. E digamos com justiça, embora possa ser acusado de facciosismo, o Govêrno tem a mais no seu activo um acto que o honra: é a manutenção da ordem pública.
Se o Sr. Presidente do Ministério afirmasse que não havia nenhum receio de nova intranquilidade, eu seria de opinião que se discutissem largamente as causas dos acontecimentos, porventura mais profundas que muitos imaginam, o as circunstâncias que rodearam êsses acontecimentos, e que então se pedissem responsabilidades a todos aqueles que intervieram naqueles acontecimentos, conforme as suas posições.
Mas o Sr. Presidente do Ministério disse claramente que não era ainda êste o momento para que tudo isso se discutisse.
Apoiados.
Ora não tenho até a esta hora nenhum motivo para não aceitar as declarações de S. Ex.ª, tam claras como êle as fez.
Sei que há boatos que correm, que podem ser ou não verificados; mas pregunto à minha consciência do republicano se efectivamente é conveniente para a República, para o sou prestígio e da autoridade pública, discutir êsses boatos e a sua veracidade, se isso importa ao prestígio da República o da autoridade pública. Eu estou convencido de que não, e de que neste momento o Parlamento carece de dar por um acto seu, bem livre e espontâneo, a impressão às fôrças de terra e mar, que se colocaram ao lado do Govêrno para reprimir a desordem,