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Sessão de 12 de Dezembro de 1923
O Sr. Vasco Borges: — Sr. Presidente: não é o facto do Sr. Presidente do Ministério ter, como lhe cumpria, procurado sufocar o movimento que se iniciou, no dizer de S, Ex.ª, que eu considero um procedimento insólito.
Nem outro podia ser o procedimento de uma pessoa que tem as responsabilidades de Chefe do Govêrno numa tal emergência.
Não quere isto dizer, porém, que efectivamente, adentro dos acontecimentos e da forma como o Govêrno agiu em face dêles, não tivesse havido factos insólitos; e é a êsse respeito que eu me permito considerar as declarações do Sr. Presidente do Ministério, que foram insuficientes.
Disse S. Ex.ª que nesta hora não pode declarar mais nada, porque das suas declarações resultariam, porventura, prejuízos para a ordem pública.
Então é porque o Govêrno não considera ainda o movimento sufocado; é por que o Govêrno ainda receia alguma cousa. Ou então é porque o Govêrno tem ainda que proceder a determinadas diligências que com o movimento se relacionam, como prisões, etc.
Seja duma ou outra cousa que se trate, eu não insistirei, porque de modo algum quero prejudicar a acção que compete a um Govêrno numa questão de ordem pública.
Mas ainda admitindo nestes termos as declarações do Sr. Presidente do Ministério, elas seriam insuficientes, porque não teriam explicado, como era necessário, determinados factos, entre os quais o dos passeios nocturnos do Sr. Presidente da República pela cidade. Estes passeios nocturnos do Chefe do Estado desacompanhado de qualquer membro do Govêrno, que bem podem considerar-se de inspecção ao que se passava na cidade e nas várias unidades militares, não deixam de colocar mal o Govêrno.
Se o Govêrno teve conhecimento de que S. Ex.ª ia fazer essas visitas, o seu dever era o de mandar o Sr. Ministro da Guerra ou qualquer outro Ministro acompanhá-lo.
Se o Govêrno não teve conhecimento dessas visitas, é porque realmente êle não inspirava excessiva confiança ao Sr. Presidente da República, que não acreditava nas suas informações.
Apoiados.
Ainda um outro facto insólito emergiu dos acontecimentos, e êsse feito das declarações do Sr. Ministro das Finanças. Eu não posso contentar-me com a explicação simples do Sr. Presidente do Ministério, dizendo que o Sr. Ministro das Finanças, por se encontrar um tanto ou quanto ennervado, não podia vir a esta Câmara, mas que oportunamente daria ao Parlamento as explicações necessárias.
Eu não posso sentir-me satisfeito com tal declaração, porquanto se trata dum facto muito grave que pertence não apenas á pasta das Finanças, mas à política geral do Govêrno, e ao Sr. Presidente do Ministério compete responder pela orientação geral da política do gabinete.
Disse o Sr. Presidente do Ministério, procurando, com uma ligeireza grande sacudir a água do seu capote, que os jornais dizem muita cousa que não corresponde à verdade e que êle não podia andar a desmentir essas notícias da imprensa.
Eu entendo que quando se trata de factos desta gravidade não pode um Presidente do Ministério desinteressar-se de os desmentir, porque êles são altamente importantes para a Nação, além de se prestarem até a especulações.
E nestes termos que me julgo autorizado a continuar afirmando que as declarações do Chefe do Govêrno não podem satisfazer a Câmara, por serem, sôbre factos muito graves, absolutamente insuficientes.
Apoiados.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. João Camoesas: — Sr. Presidente: em nome da representação parlamentar do Partido Republicano Português, eu secundo vivamente as saüdações que o Sr. Presidente do Ministério endereçou à fôrça armada e à população de Lisboa.
A fôrça pública deu realmente um magnífico exemplo de saber cumprir ràpidamente o seu dever e de compreender a sua função, obedecendo, como determina a Constituïção, ao Poder legal.
Apoiados.
Foram muitas as centenas de cidadãos, embora de convicção política diferente da do Govêrno, que se puseram inteiramente