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Sessão de 12 de Dezembro de 1923
tro vezes dispensámos as formalidades regimentais para que as propostas pudessem ser ràpidamente apreciadas, e para que se não dissesse, para que não houvesse pretexto para explorações futuras.
Nós temos mantido esta atitude, não tendo sido essa a atitude do partido que hoje ocupa as cadeiras do Poder.
Mas nem por isso o Presidente do Ministério de então ou qualquer dos seus Ministros se julgaram autorizados a pôr o problema da dissolução do Parlamento (Apoiados) como um aviso para permitir a resolução em Portugal da situação.
E preciso demonstrar-se que êle é inteiramente indispensável para a normalidade da vida do Estado Português.
Apoiados.
E uma questão fundamental isto que se discute.
E o Sr. Presidente do Ministério, velho parlamentar, espírito culto e esclarecido, considera essa discussão inoportuna, como se o próprio Parlamento, sem prejuízo da sua própria dignidade, pela condição natural ao seu funcionamento, se pudesse satisfazer apenas com as suas palavras em relação a um problema desta ordem!
Não. Os factos são os factos; as atitudes são as atitudes. Estar aqui é proceder exactamente de acôrdo com o conselho do Sr. Presidente do Ministério, por compreensão da alta magistratura que exerce.
S. Ex.ª não pode com a sua responsabilidade deixar de defender o cumprimento da lei.
Apoiados.
Somos, de facto, os elementos superiores da ordem: não somos o resultado duma vontade, mas a resultante dos interêsses conjugados de todas as actividades, tendente a fazer-se a verdadeira ordem social.
Foi sempre êste o facto essencialmente grave que nestes dias tem ocupado a opinião publica portuguesa.
Ainda hoje na outra casa do Parlamento, um Senador se fez transmissor perante essa casa do Parlamento duma cousa que se diz em todas as conversas. Nada mais, nada menos do que isto: que nas reüniões do comité revolucionário compareceu, um delegado do Govêrno.
Não curo de saber da veracidade dessa afirmação, porque não tenho os elementos indispensáveis para tal, nem ocupo qualquer função que me obrigue a fazê-lo; mas creio que, em relação ao seu próprio interêsse, o Govêrno dela se não pode alhear, tendo, portanto, que dizer uma palavra tranquilizadora, que oxalá seja uma palavra de completo desmentido.
O Govêrno não pode desinteressar-se do curso que vai tendo essa versão perturbadora em todos os pontos da cidade, e daqui a pouco em todo o País e quer aliás, é confirmada exactamente por aquela atitude dêsse mesmo membro do Govêrno ao preconizar que era indispensável a dissolução do Parlamento para que o Govêrno pudesse tomar o conjunto de medidas que julga imprescindíveis, não só para criar uma ordem pública estável, mas para realizar os seus pontos de vista, administrativos.
Pois então pode lá confundir-se com a ordem pública, com o problema arrumado como foi o de uma revolução tam ràpidamente sufocada que na própria noite do seu início o Sr. Presidente do Ministério foi informar o Chefe do Estado de que podia passear tranquilamente pelas ruas de Lisboa, uma análise serena da própria revolução e de boatos correntes que estão a criar uma intranquilidade enorme, porque são confirmados por actos de pessoas que pertencem ao próprio Govêrno?
O que desejava a revolução?
Segundo se viu pelas referências feitas na imprensa, a respeita da sua proclamação, desejava exactamente a dissolução do Parlamento e a constituïção de um Govêrno forte que pudesse, pela violência, assegurar a realização de um certo número de medidas que julgava indispensáveis para a salvação nacional.
E que quere êsse membro do Govêrno a que me referi?
Precisamente a adopção de pontos de vista políticos inteiramente coincidentes com os da própria revolução.
Conjugados estes factos singulares com a versão que por aí se vem espalhando por toda a parto, de que o Govêrno não foi estranho à eclosão do movimento revolucionário, de que porventura houve agentes provocadores, não é uma cousa tam estranha em política que não possa ser considerada como possível.
A nossa história política demonstra que