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Sessão de 12 de Dezembro de 1923
O Sr. Vitorino Godinho: — Sr. Presidente: pedi a palavra simplesmente para dizer a V. Ex.ª e à Câmara que me parece desnecessária e excessiva a exigência da proposta do Sr. Pires Monteiro, pois creio que os oficiais com o curso de estado maior da escola de Paris se encontram habilitados para poderem estar ao lado dos oficiais com o curso do estado maior de Portugal.
Acho demasiada a exigência da proposta, e por isso não lhe dou o meu voto.
O orador não reviu.
O Sr. Pires Monteiro: — O parecer n.º 98 refere-se aos oficiais que tenham freqüentado o curso de estado maior em Paris ou que de futuro o frequentem.
A comissão de finanças foi de opinião contrária, por uma questão de economia, com a qual não concordo.
Devo dizer a V. Ex.ª que oficiais de outros países, como a América do Norte e do Sul, a Inglaterra e o Japão, freqüentam essas escolas; mas devo dizer que é de toda a conveniência que os oficiais com êsses cursos frequentem a nossa escola, pois aí há cadeiras que é necessário que os nossos oficiais frequentem, cadeiras como as de sociologia e direito internacional que com toda a competência é regida pelo Sr. Álvaro de Castro.
O curso de estado maior em Paris é mais completo para os oficiais franceses do que para os estrangeiros, pois a estes não é ministrado o ensino de certas cadeiras.
O Sr. Vitorino Godinho: — V. Ex.ª pode dizer-me que cadeiras são?
O Orador: — São cadeiras como estratégica e relações internas, etc.
O curso de estado maior é mais completo para os franceses do que para os portugueses.
Em conclusão, a Escola Militar de Paris é, para os oficiais estrangeiros que a freqüentam, uma escola essencialmente prática.
Consequentemente, eu mantenho o meu artigo novo e julgo que a Câmara prestaria um bom serviço ao exército aprovando-o.
Tenho dito.
O orador não reviu.
São aprovados em seguida os requerimentos dos Srs. Abranches Ferrão e Estêvão Aguas.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: pregunto a V. Ex.ª a que horas se entra na ordem do dia.
O Sr. Presidente: — Às 17 horas e 5 minutos.
Na Mesa lê-se:
Última redacção
Do projecto de lei n.º 313, que autoriza as Câmaras Municipais de Alenquer, Cadaval, Bombarral, Lourinhã e Peniche a construir e explorar um caminho de ferro do Carregado a Peniche.
Aprovado.
Remeta se ao Senado.
Pedido de licença
Do Sr. João Baptista da Silva, 8 dias.
Concedido.
O Sr. Marques de Azevedo: — Em nome da comissão parlamentar de inquérito ao extinto Comissariado dos Abastecimentos requeiro autorização para ser publicado no Diário do Govêrno o relatório apresentado por essa comissão.
É aprovado.
O Sr. Vasco Borges: — Sr. Presidente: pregunto a V. Ex.ª se na Mesa existe alguma comunicação sôbre a vinda do Sr. Presidente do Ministério à Câmara, a fim de assistir à exposição do meu negócio urgente.
O Sr. Presidente: — Do Ministério do Interior informaram-me que o Sr. Presidente do Ministério não estava.
O Sr. Vasco Borges: — Nesse caso, como está presente o Sr. Ministro do Comércio, do mesmo modo desejo tratar do meu negócio urgente.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Pedro Pita): — Pedi a palavra para declarar que quando saía do Ministério o Chefe do Governo se preparava para vir a esta Câmara.
É possível que qualquer facto tivesse surgido de forma a demorá-lo.