Sessão de 10 de Janeiro de 1924 5

O Sr. Dinis de Carvalho: — Já decorreu o tempo em que o Sr. Hermano de Medeiros podia falar!...

O Orador: — Creio que não é S. Exa. que tem o direito de me cortar a palavra!

O Sr.Dinis de Carvalho: — São dez minutos para cada orador!...

O Orador: — Mas como o Sr. Dinis de Carvalho nunca precisa dos seus, pode cedê-los a meu favor!...

Risos.

Peço a V. Exa., Sr. Presidente, se digne consultar a Câmara sôbre se consente que fale por mais alguns minutos.

O Sr. Presidente: — O Sr. Hermano de Medeiros pediu para continuar por mais alguns minutos as suas considerações...

Vozes: — Fale, fale!

O Orador: — Apresento a V. Exa. os meus agradecimentos e à Câmara pela concessão que me acaba de fazer.

A lei n.° 971, da autoria do Sr. António Fonseca, impede que se nomeiem funcionários. Sucede que o chefe da Tesouraria do Hospital, que se encontra reformado, não foi substituído, de modo que um estabelecimento que consome cêrca de 7:500 contos por ano não tem fiscalização alguma, pois não há ninguém com autoridade legal que o possa fazer. No Diário do Govêrno de 8 do corrente foi publicado um decreto suprimindo o lugar de chefe da Tesouraria dos Hospitais, mas parece-me que tal supressão não adianta grande cousa, visto que se trata de uma economia de dez ou quinze escudos por mês. Como se pode extinguir um lugar, que é reputado absolutamente indispensável? Esta e outras compressões de despesa que o Govêrno está fazendo não servem senão para deitar poeira nos olhos do público. Nada mais.

Esporo, portanto, que o Sr. Ministro do Trabalho tomará na devida consideração os factos a que me referi.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram envie

O Sr. Ministro do Trabalho (Lima Duque): — Ouvi com toda a atenção o ilustre Deputado Sr. Hermano de Medeiros, a quem me ligam laços de muita estima e consideração. S. Exa. foi director dos Hospitais Civis, e a sua gerência ainda hoje me causa desvanecimento pela maneira brilhante e criteriosa como desempenhou êsse cargo.

Apoiados.

Sabe S. Exa. que tenho empregado os meus esfôrços no sentido de desenvolver a assistência pública, dedicando-me principalmente às questões hospitalares. Quando o Sr. Hermano de Medeiros foi director dos hospitais, creio que lhe prestei todo o auxílio para executar o sou plano de administração.

O Sr. Hermano de Medeiros: — Apoiado, É absolutamente verdadeiro!...

O Orador: — E assim estou procedendo actualmente. Se a minha vida ministerial durar algum tempo, espero que as cousas hospitalares tomem outro rumo, pois estão piores do que no tempo do Sr. Hermano de Medeiros...

O Sr. Hermano de Medeiros: — O que demonstra que não houve espírito de continuidade!

O Orador: — Falou S. Exa. em sindicâncias. Estou plenamente de acordo com o que S. Exa. disse. No nosso país as sindicâncias são intermináveis. Basta um exemplo: a sindicância ou inquérito aos Bairros Sociais, que vão ser liquidados sem aquela se ter conhecido!

A sindicância ao ecónomo do hospital é preciso que termine. Eu desconhecia o facto, pois só ontem foi chamada, particularmente, a minha atenção para ele* O Sr. Paulo Menano foi nomeado sindicante, mas como a queria fazer em condições diferentes das que lhe impunham recusou-se a fazê-la.

A sindicância abrangia dois funcionários, e o Sr. Paulo Menano queria que ela se fizesse separadamente.

O Sr. Hermano de Medeiros: — Exactamente! Deviam fazer duas sindicâncias!