Sessão de 10 de Janeiro de 1924 7

No relatório que foi apresentado e distribuído nesta Câmara, como sendo o primeiro dêste Govêrno da República, diz-se:

«As medidas de economia que em matéria de despesas militares o Govêrno pensa em executar com firmeza e com critério serão em breve concretizadas em termos eficazes, acima dos interesses de pessoas e de localidades, visando uma melhor utilização das instituições militares e assegurando permanentemente o prestígio, a disciplina e o espírito combativo das fôrças organizadas para a defesa nacional.

Todavia o Govêrno, sem prejuízo do que em breve vai tornar público, depois de devidamente ponderado, sôbre economias a fazer nas despesas com os serviços de guerra e de marinha, pode anunciar à Câmara que resolveu desde já reduzir a quatro as oito divisões em que são distribuídas as fôrças do exército no País e suprimir algumas unidades regimentais».

Se assim fôsse, a cidade do Viseu poderia dormir descansada, e sendo, como é, o coração de Portugal, continuar a bater, no ritmo sereno o normal, prosseguindo sem agitações na sua habitual vida laboriosa, com que se honra e engrandece o País.

Sr. Presidente: a 2.ª divisão existe em Viseu há mais de 170 anos, como já afirmei; mas se se reconhecer que a sua transferência ou a sua extinção é indispensável à salvação nacional e imposta pelo bem público, haverá que sofrer o tremendo golpe e suportá-lo, embora daí resultem consideráveis prejuízos e fiquem inutilizados importantes edifícios como o antigo Paço de Fontelo, onde se efectuaram obras de adaptação de notável importância, em que se gastaram dezenas de milhares de escudos, lá se instalando o tribunal militar e a casa de reclusão para cómodo alojamento de duas centenas de reclusos. E para ampliação do edifício do quartel general adquiriram-se por alto preço prédios contíguos, em que se vêm fazendo obras custosas, que assim ficam pouco menos que perdidas.

Devo ainda acentuar que são do Estado os demais edifícios em que se encontram
instalados outros, serviços militares dependentes da 2.ª divisão, e alguns deles por forma que não receia confrontos, sendo notáreis os movimentos, tanto do tribunal como do hospital militar.

O Sr. Presidente (agitando a campainha): — Peço a atenção da Câmara.

O Orador: — V. Exa. deixe conversar à vontade os ilustres Deputados.

As minhas observações não importam à Câmara, pois se não trata da mesquinha política de regedoria política, que detesto e afasto em absoluto, e apenas procuro defender os interêsses mais legítimos duma importante região, emquanto não colidirem com os mais altos da salvação nacional, que no caso se me afigura perfeitamente se harmonizarem, nada podendo impedir que afirme bem alto, aqui e em toda a parte, o mais veemente e sincero protesto quanto em mim caiba contra o propósito anunciado, que traduz um golpe de morte para Viseu e em certo modo para o respectivo distrito.

Na verdade, a transferência da 2.ª divisão de Viseu para outra localidade acarreta prejuízos da maior monta, quer votando assim magníficos edifícios públicos ao abandono, quer privando a Beira de vantagens apreciáveis e de lucros legitimamente honestos.

Eu não venho aqui levantar a questão sob o aspecto de facção e de política partidária. Encaro-a de alto, embora, na minha situação de filiado no Partido Republicano Nacionalista, me fôsse relativamente fácil, e até estivesse naturalmente indicado, pelos exemplos de repetidos precedentes, provocar em sou favor a especulação política, com os seguros resultados da indisposição regional, inequivocamente já manifestada em face da ameaça que exprimem os anunciados propósitos governamentais.

Os beirões são resignados e sofredores, mas é bom não provar excessivamente a sua paciência.

Noutras regiões, para contrariar o agravamento de impostos, ardem repartições de finanças e tesourarias; no distrito de Viseu, os seus naturais são de índole pacífica, trabalhadores o humildes, gemem e... pagam.

Apoiados.