Sessão de 10 de Janeiro de 1924 9

que estudarei o assunto, disposto a não prejudicar os interêsses da instituição do beneficência a que se referiu.

Os estabelecimentos de assistência devem merecer à República a maior acenção e por isso eu não descurarei o assunto.

O orador não reviu.

O Sr. Dinis de Carvalho: — Requeiro para entrar imediatamente em discussão a emenda introduzida pelo Senado no projecto que se refere à construção do caminho do ferro do Carregado.

O Sr. Sousa Coutinho: — Requeiro que o projecto n.° 551 seja dado para ordem, do dia sem prejuízo daqueles que já estão inscritos.

É aprovada a acta.

O Sr. Presidente: — Vai passar-se à ordem do dia.

ORDEM DO DIA

Constituição do debate político sôbre a apresentação do novo Ministério

O Sr. António Maria da Silva: — Sr. Presidente: o Deputado Sr. Almeida Ribeiro dirigiu ontem ao Govêrno os seus cumprimentos e fez considerações às quais me associo inteiramente.

Estaria assim dispensado de usar da palavra se uma referência que me foi feita pelo Sr. Cunha Leal me não obrigasse a dar uma explicação à Câmara.

Devo dizer que me refiro à nota publicada pelo Diário de Lisboa.

Em resposta a essa nota, eu devo dizer que não recebi solicitação da Presidência da República para o chá dos oficiais da guarnição a que se refere á notícia, e devo acrescentar que nunca nesta casa discutirei a personalidade do Sr. Presidente da República.

O orador não reviu.

O Sr. Cunha Leal: — Duas circunstâncias obrigam-me a pedir a palavra para explicações: uma é o discurso que ouvi com prazer ao intransigente adversário das ditaduras, Sr. António Lino Neto, e outro é o discurso que acabou de proferir o Sr. António Maria da Silva.

Quanto ao Sr. Lino Neto, devo dizer que não me parece que S. Exa. fôsse o Deputado mais idóneo para protestar contra as ditaduras.

O Sr. Lino Neto, quando da morte do Sr. Sidónio Pais, sendo S. Exa. vice-presidente desta Câmara, pronunciou um discurso a respeito dêsse acontecimento, no qual afirmava que a morto do Sidónio Pais não era a morto de um cidadão qualquer, mas o corte da esperança que a Pátria tinha na ditadura. Lembro-me também que o Sr. Lino Neto não tinha nessa época u epiderme muito sensível às ditaduras.

O Parlamento dezembrista não fez uma única lei, mas em compensação o Diário do. Govêrno todos os dias publicava leis e decretos em ditadura. Uma ditadura feita com o Parlamento aberto!

Cumpria ao Sr. Lino Neto zelar o bom nome desta casa.

Alguns parlamentares protestaram, e eu fui um de entre êles, mas a voz que não se ouviu foi a do Sr. Lino Neto.

A ditadura do Sr. João Franco, todos o sabem, teve o apoio dos católicos portugueses, de que o Sr. Lino Neto é o Papa.

Todas estas razões mostram que o Sr. Lino Neto não tinha autoridade para protestar contra as ditaduras.

Em resposta às suas afirmações, eu vou responder, de uma maneira concisa, ao Sr. António Maria da Silva.

Disse S. Exa. que não apreciaria nunca os actos do Sr. Presidente da República, a não ser nos termos da Constituição.

Seria curioso que S. Exa. dissesse onde estão taxativamente os termos da Constituição a tal respeito. Falando como falou, entendo que S. Exa. não mo ofendeu, mas sim à Presidência desta Câmara, porque se eu não estivesse também nos termos da Constituição, referindo-me a essa cabala militar, a Presidência me chamaria h, ordem, e não me chamou. Portanto considero que estava dentro da Constituição.

Outra afirmação fez S. Exa., dizendo que não era certo ter recebido sugestão dos oficiais da guarnição de Lisboa para serem convidados para um certo chá oferecido pelo Chefe de Estado.

S. Exa. não poderia dizer outra cousa, mas eu continuo mantendo a minha opinião, pedindo ao Sr. Ministro da Guerra que mande proceder a uma sindicância só-