Sessão de 22 de Janeiro de 1924 5

conclusão de que está em presença dum decreto perturbador e iníquo que devia, antes de mais nada, ser revogado.

Um promotor dos tribunais militares, em regra um indivíduo com um curso, tem de gratificação 75 escudos. Pois um chefe de repartição da Administração Militar, muitas vezes um indivíduo sem curso, tem de gratificação 150 escudos.

É isto justo, é isto admissível?

O Sr. Nuno Simões: — As reclamações de V. Exa. visam só factos sucedidos depois de ter deixado a pasta da Guerra, o general Sr. Carmona?

O Orador: — Devo dizer ao Sr. Nuno Simões que esta bancada foi sempre por mim honrada.

A insinuação de S. Exa., portanto, não me atinge.

O general Sr. Carmona não chegou a apresentar ao Parlamento a proposta que hoje se discute.

Se o tivesse feito, naturalmente eu seria levado a fazer as considerações que estou produzindo neste momento.

Sr. Presidente: como se vê, as cousas não correm pelo Ministério da Guerra melhor ao que correm por outros Ministérios.

Sussurro.

Eu queria mostrar à Câmara e, em especial, ao Sr. Ministro da Guerra, os motivos que me levaram a usar da palavra sôbre o assunto em discussão, porque não é meu costume falar simplesmente pelo prazer de falar.

Vejo, porém, que o Sr. Ministro da Guerra, conversando animadamente com o Sr. Ministro do Comércio e Comunicações, não me ouve, e que a Câmara, preocupada certamente com outros assuntos mais importantes, me não dispensa atenção.

Nestas condições, eu terei sem dúvida de me ver obrigado a desistir da palavra.

O Sr. Presidente: — Peço ordem.

O Orador: — A Câmara não liga importância a estas cousas.

Não importa, contanto que me deixe falar e esclarecer o País, ao qual me di-

rijo, para que êle tenha conhecimento da situação em que tudo isto se encontra.

A concessão de gratificações que o estado do Tesouro Público mal comporta e que são, além disso, o pomo de discórdia entre a família militar, não interessa à Câmara mas interessa certamente ao País, que não quere o seu dinheiro malbaratado e o exército desunido e desprestigiado.

Dizia eu, Sr. Presidente, que as cousas pelo Ministério da Guerra não iam melhor do que pelos outros Ministérios, e de facto assim é. E para flagrante exemplo conto a V. Exa. o seguinte caso:

Houve um sargento que ao aproximar-se a guerra tratou de se reformar. Morto Machado dos Santos, que sempre se negou a passar-lhe um atestado de bom republicano, êsse sargento foi reformado em capitão...

O Sr. Artur Brandão: - Isso é inaudito!

O Orador: — Ouça V. Exa. Como havia falta de subalternos na arma de engenharia, a que êle pertencia, ficou ao serviço.

Isto é simplesmente espantoso, mas o mais espantoso, querem V. Exas. ver?

Êsse capitão foi há pouco promovido a major!

O que acabo de dizer é positivamente autêntico.

Acontece isto emquanto outros foram afastados para fora das fileiras, vivem com grandes dificuldades. São homens que se bateram valentemente na guerra, e são honrados oficiais!

Apoiados.

É preciso dar uma diversa interpretação à lei, pois V. Exa. não pode esquecer êsses homens, pois a Pátria não os pode esquecer, visto que êles se bateram por ela.

Quando foram para a guerra ninguém lhes preguntou se eram monárquicos ou republicanos; foram como portugueses.

Outro ponto da proposta do Sr. Ministro da Guerra trata dos estabelecimentos fabris e depósito de material.

Tudo o que S. Exa. lá pede é contrário à economia do País, pois é muito superior ao que vem consignado no Orçamento.