6 Diário da Câmara dos Deputados

S. Exa. pede reforço de verbas também para estabelecimentos de ensino militar, onde se ministra a verdadeira educação social militar.

S. Exa. tem nas propostas do Sr. Cunha Leal muito por onde se pode nortear,

S. Exa. tem também que actualizar as pensões.

S. Exa. sabe que os estabelecimentos de ensino vivem com grandes dificuldades.

S. Exa. devia criar um colégio militar no Porto, igual ao de Lisboa, para descongestionar a avalanche de rapazes que vêm para Lisboa.

São estabelecimentos que fazem muita falta, pois os estabelecimentos do ensino particular são insuficientes.

Apoiados.

Nos estabelecimentos oficiais, como o Colégio Militar, onde há a verdadeira disciplina, não a de caserna, mas a verdadeira disciplina para formar militares disciplinandos e disciplinadores.

Ninguém pode mandar ou obedecer, sem saber uma cousa e outra, e tanto assim que um rapaz, que no seio da família é endiabrado, depois de um ano de Colégio Militar, já tem outros hábitos que no futuro de muito lhe servem.

A chamada compressão de despesas, levada ao rubro, não diz nada, e permita S. Exa. que lhe diga que cora respeito à supressão de divisões esta não traz economia.

O facto de S. Exa. acabar com algumas divisões, em vez de trazer economias, dará ensejo a despesas.

Só o transporte de mobiliário dessas divisões, para as arrecadações, o transporte dos oficiais que fazem serviço e suas famílias ocasionará tais despesas que não compensarão as economias que houver durante vinte anos com a supressão das divisões.

Hei-de provar com números que essas despesas poderão orçar por 6:000 contos.

For isso quero lembrar ao Sr. Ministro da Guerra que será bom não persistir no seu pensamento de acabar com algumas divisões, o que será origem de despesas infinitamente maiores.

Não tenho relações pessoais com o ilustre Ministro da Guerra, senão há dois

ou três dias, mas tenho por S. Exa. a maior consideração, pois dizem-me que se trata de um oficial brioso, do que tem dado muitas provas.

Não sou daqueles que fazem obra por boatos que muitas vezes não passam de infâmias.

Trato das questões frente a frente, e assim levanto a minha voz.

Dentro dos limites da minha inteligência e do meu esfôrço, trato dêste assunto, chamando a atenção do Sr. Ministro da Guerra para que estude esta questão, que só me afigura do fácil remédio, o que está servindo de pomo de discórdia na família militar.

Espero que o Sr. Ministro atenderá a minha reclamação.

O orador não reviu.

O Sr. António Maia: — Vou chamar a atenção do Sr. Ministro da Guerra para um assunto de que já me ocupei: o do decreto n.° 9:246.

Estranhei então que a verba pedida fôsse tam pequena e direi porquê.

Quando era Ministro da Guerra o Sr. António Maria da Silva, publicou-se um decreto que classifico de monstruoso, o que com certeza foi feito por quem esperava não voltar a arcar com a responsabilidade do poder, porquanto nesse decreto lêem-se cousas que são absortamente extraordinárias, contendo além disso disposições ilegais.

Já tive a; honra de chamar a atenção do Sr. Ministro da Guerra, Sr. general António Carmona, para êsse facto, mas não quero deixar de chamar também a atenção do actual Sr. Ministro da Guerra, porque de facto se trata de um assunto muito importante.

Assim vejo, por exemplo, na alínea e) do decreto n.° 9:246, o seguinte referente à aeronáutica militar: «director com brevet ou sem brevet».

Direi que não há lei nenhuma, não há nenhum decreto que autorize qualquer oficial que não tenha qualidade de observador piloto a ser director da aeronáutica.

Mas há mais.

Na mesma alínea há o seguinte, que é absolutamente extraordinário: que o oficial que está dentro da lei tem uma gratificação inferior àquela que está fora da lei!