4 Diário da Câmara dos Deputados

Marques, pedindo, a aprovação do contrato de empréstimo para Moçambique. Para a Secretaria.

Da polícia de Viana do Castelo, pedindo a aprovação da proposta de melhoria de vencimentos.

Para a Secretaria.

Admissões

São admitidas as seguintes proposições de lei, já publicadas no «Diário do Governo»;

Propostas de lei

Do Sr. Ministro do Comércio, conferindo o título de engenheiro auxiliar aos diplomados com qualquer dos cursos especiais dos institutos industriais ou outros equivalentes.

Para a comissão de instrução especial e técnica.

Dos Srs. Ministros das Finanças e Agricultura, considerando em vigor o artigo 11.° do decreto n.° 9:060, que não permite novos impostos sôbre trigo, centeio e milho.

Para a comissão de agricultura.

Dos Srs. Ministros das Finanças e Marinha, extinguindo o imposto da taxa progressiva sôbre o rendimento das artes de pesca.

Para a comissão de pescarias.

Do Sr. Ministro da Guerra, autorizando o Govêrno a proceder à reorganização geral do exército.

Para a comissão de guerra.

Projecto de lei

Do Sr. Tôrres Garcia, autorizando a Misericórdia de Tentúgal a vender designados prédios.

Para a comissão de administração pública.

O Sr. Presidente: — Vai entrar-se no período de antes da ordem do dia.

Antes da ordem do dia

O Sr. Carlos de Vasconcelos (para explicações}: — Sr. Presidente: na penúltima sessão, no período de antes de se encer-

rar a sessão, e estando presente o Sr. Ministro da Agricultura, pedi a S. Exa. o obséquio de comparecer na Câmara no período de antes da ordem do dia para tratar de um assunto urgente, para o qual já enviei para a Mesa uma nota de interpelação.

Ontem não houve sessão, mas em todo o caso estive cá até ás 5 horas, e não me consta que S. Exa. tivesse vindo ao Parlamento.

Eu não quero dizer que se trate de uma desconsideração ao Poder Legislativo; mas o que é verdade é que não podemos estar à espera indefinidamente que S. Exa. cumpra uma disposição regimental, a fim de eu poder tratar de um assunto que não pode ser protelado.

Aproveito o ensejo de estar no uso da palavra para comunicar a V. Exa. que o trabalho da comissão de colónias é absolutamente inútil e improfícuo, porque não são distribuídos os processos, acontecendo até que o anterior presidente e o actual, parece que por parti pris, ou por sistema, se abstêm de mandar distribuir os processos que estão na comissão.

Nestas condições, peço a V. Exa. que risque o meu nome daquela comissão, para que não tenha responsabilidade da inércia que já dura há dois anos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Paulo Menano (para interrogar a Mesa): - Desejava que V. Exa. 8 me informasse se não estava marcado para entrar em discussão uma proposta do Sr. Ministro do Comércio e Comunicações com prejuízo dos oradores incritos ou a inscrever.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — V. Exa. tem razão, mas por em quanto não há número para deliberações.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Carlos Olavo: — Desejava que V. Exa. me dissesse se os Srs. Ministros da Instrução Pública e da Guerra vêm hoje à Câmara.

O Sr. Presidente: — A Mesa não tem informações a tal respeito.

Pausa.