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28 Diário da Câmara dos Deputados

Paulo da Costa Menano.

Pedro Góis Pita.

Pedro Januário do Vale Sá Pereira.

Plínio Octávio de Sant’Ana e Silva.

Sebastião de Herédia.

Tomé José de Barros Queiroz.

Vergílio Saque.

Viriato Gomes da Fonseca.

Disse «rejeito» o Sr.:

Paulo Cancela de Abreu.

Feita a votação nominal, verificou-se terem dito «aprovo» 52 Srs. Deputados e «rejeito» 1.

O Sr. Presidente: — Não há número. A próxima sessão é amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem de trabalhos.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 10 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Parecer

Das comissões de legislação, civil e comercial e de finanças, sôbre o n.° 645-A, que manda aplicar o disposto no decreto n.° 4:076 e portarias n.ºs 1:295 e 1:635

aos contratos de empreitadas, de valor superior a 10.000$.

Imprima-se.

Propostas de lei

Do Sr. Ministro da Instrução, criando um solo especial sôbre instalações eléctricas de uso privado, denominado «Fundo Especial dos Estudos».

Para o «Diário do Governo».

Do mesmo, revogando o artigo 30.° e § único do Regulamento do Ministério da Instrução.

Para o «Diário do Governo».

Do mesmo, confiando à Junta de Orientação dos Estudos o seu próprio governo económico.

Para o «Diário do Governo».

Nota de interpelação

Desejo interpelar, em negócio urgente, sôbre o pêso e qualidade do pão que vem sendo vendido ao consumidor.— A. Carvalho da Silva.

Rejeitado.

Comissão do Orçamento

Substituir o Sr. António Fonseca pelo Sr. Carlos de Vasconcelos.

Para a Secretaria.

O REDACTOR.—Herculano Nunes.