24 Diário da Câmara dos Deputados

nicipais, porque são sempre despesas do País.

Apoiados da direita.

No Pôrto gasta-se à larga; aqui cortam-se os proventos aos subscritores do empréstimo em condições que eu não posso definir pelo respeito que tenho pela Câmara.

O meu artigo destina-se a revogar 76 decretos publicados nos celebres 30 suplementos ao Diário do Govêrno. Êsses célebres suplementos trouxeram a lume 379 decretos, ocupando 804 páginas do Diário do Govêrno e esgotando, até, os números dos caixotins da Imprensa Nacional; e assim é que, tendo de recorrer-se às letras, aparece-nos um decreto com esta numeração estranha: V V V...

O Sr. Carvalho da Silva: — E o País viu, viu, viu!... (Risos).

O Orador: — E há outro que é o número 5:887 O O O...

O Sr. Carvalho da Silva: — E o País está a fazer é sôbre isto tudo! (Risos).

O Orador: — Pois examinando todos êsses decretos, eu tirei dos 379 aqueles cuja anulação agora já não produzia efeito, e por isso escolhi 76 que pela sua matéria e importância do assunto que tratam estou convencido, fazendo contas de cabeça, como, aliás, o Sr. Ministro das Finanças as faz, porém com a diferença que estas são da minha cabeça e as de S: Exa. & são da cabeça de outros, trarão uma grande economia para o Estado desde que sejam revogados.

Se o Govêrno está animado do propósito de fazer economias verdadeiras, tenho a certeza que êle, pela boca do Sr. Ministro do Comércio, nos vai dar o seu voto ao artigo novo que mando para a Mesa.

Agora, Sr. Presidente, começa a segunda série que é composta com duas letras do alfabeto.

Depois entram as três letras do alfabeto.

Agora temos as quatro letras do alfabeto.

O Sr. Tôrres Garcia (interrompendo): — Todos nós conhecemos isso, e lastimamos bastante.

O Orador: — Se V. Exa. o lastima tem ocasião para se pronunciar a nosso favor.

Ainda não pára aqui, porém, está quási no fim por isso que então já não havia mais letras nos caixotins da Imprensa Nacional. E acaba aqui, Sr. Presidente, nos L L a série dos 379 decretos publicados pelo Govêrno da presidência do Sr. Domingos Pereira, pessoa por quem pessoalmente tenho a maior estima e consideração, que hoje ocupa a pasta dos Negócios Estrangeiros e que por infelicidade sua desde que entrou para o Govêrno se encontra doente.

Ora, Sr. Presidente, dêstes decretos infelizmente têm responsabilidade todos os partidos da República, sem excepção, assim como os maiores vultos chamados independentes da República, como por exemplo o falecido António Maria Baptista.

Parece-me que o Govêrno pode realmente fazer reduções, aceitando êste artigo novo que vou mandar paca a Mesa.

Eu bem sei que o Sr. Ministro do Comércio, que é muito inteligente, me vai dizer que é escusado o meu artigo, por isso que o Govêrno já tem autorização para o fazer.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca): — Apoiado.

O Orador: — Porém como natural é que não tenha coragem para liquidar essa enorme obra da República, a que se referem êsses trinta exemplares do Diário do Govêrno, a que me tenho referido, eu assim dou ensejo ao Govêrno para acabar de vez com essa enorme quantidade de funcionários que entraram para os Ministérios sem concurso, para o que poderá tornar responsável o Parlamento.

O Govêrno, aceitando êste meu artigo novo, pode perfeitamente reduzir, e muito, as despesas, melhorando a situação.

Mas o País já se não deixa levar por balelas.

O País sabe que essa atoarda, lançada ontem, o foi com o propósito de, no caso do câmbio hoje se ter agravado, se dizer que tinham sido os inimigos do Governo que tinham pretendido, como já se insinuou no Século, combater a sua acção, promovendo o agravamento do câmbio.