Sessão de 14 de fevereiro de 1924 23

Quais foram as medidas de fomento até agora apresentadas pelo Govêrno?

Apenas uma proposta sôbre estradas e essa mesma eu demonstrarei a V. Exas. o que representa.

Disse o ilustre Deputado Sr. Barros Queiroz, republicano honrado a quem prestamos justiça, que as medidas do Govêrno eram de bolchevismo puro, e que o seu procedimento é análogo ao do Govêrno dos soviets para com os Bancos russos.

Chamar, portanto, bolchevista a êste Govêrno e bolchevistas às suas medidas é estar em boa companhia, até de Deputados republicanos.

Evidentemente que é preciso reduzir despesas, mas estas não se reduzem suprimindo comarcas e o contencioso administrativo. Não se reduzem despesas vendendo umas parelhas de cavalos que o Sr. Presidente da República ofereceu, ou uma fábrica de electricidade.

A primeira economia que se impunha era a de invalidar os célebres trinta suplementos ao Diário do Govêrno de 10 de Maio de 1919.

O Sr. Joaquim Ribeiro: — V. Exa. esquece-se do que fez a traulitânia!...

O Orador: — V. Exa. demonstra isso e depois discutiremos.

O Sr. Joaquim Ribeiro: — O Conselho Superior de Finanças declarou que os prejuízos causados pela traulitânia foram superiores a 1:000 contos.

O Orador: — O que os monárquicos nunca fizeram foi faltar aos compromissos que tomaram perante o País.

O Sr. Carvalho da Silva: — Apoiado.

Quando é que a monarquia pediu dinheiro emprestado em determinadas condições e depois faltou ao estipulado?

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António da Fonseca) (interrompendo): — A monarquia fez pior, porque chegou até a suspender os pagamentos.

V. Exas. conhecem mal a história da vida pública.

Apoiados.

Ordem! Ordem!

O Sr. Carlos Olavo: — Sr. Presidente: V. Exa. não deve permitir que o Sr. Cancela de Abreu esteja a falar sôbre um assunto que não está em discussão!

O Sr. Presidente: — V. Exa. já ontem chamou a minha atenção para os oradores que falam largamente em assuntos que não estão na ordem da discussão. Eu devo dizer que quem está neste lugar deve garantir a liberdade de discussão. Se o Sr. Deputado se ocupasse de assuntos, manifestamente impertinentes, o moa dever era intervir, mas vejo que se ocupou de assuntos que se relacionam com a discussão. Posto isto, eu desejo que V. Exas. me reconheçam o direito de interpretar o Regimento.

O Sr. Carlos Olavo (para explicações): — Ninguém mais do que eu faz justiça à isenção com que V. Exa. preside aos trabalhos, o que não quere dizer que eu não tenha razão quando reclamei.

Se se tratasse da discussão na generalidade, estava bem, mas tratando-se da especialidade, a mataria em discussão é restrita à proposta do Sr. Almeida Ribeiro e mais nada.

Tenho dito.

O Orador: — É para lamentar que o Sr. Carlos Olavo faça obstrucionismo.

O Sr. Ministro do Comércio, que é uma pessoa estudiosa, será pela discussão de agora a crise de 1892 e que as medidas de Dias Ferreira foram de carácter geral, e não uma operação como esta que se trata.

Mas, dizia eu, quero colaborar com o Govêrno numa parte: é que realmente se faça uma redução de despesas eficaz, o que representa no caso sujeito centenas de milhares de contos. O Govêrno quero reduzir despesas? Eu vou pô-lo à prova com o artigo novo que vou mandar para a Mesa, para provar que nós queremos fazer reduções, mas reais e em verbas que sejam significativas. Não é estar a cortar os juros aos pobres subscritores do empréstimo, enquanto os lords no Pôrto gastara à larga! Estamos na República dos lords. Para haver autoridade para reduzir as despesas é necessário que os lords acabem, fazendo despesas pelos cofres do Estado ou pelos cofres das câmaras mu-