4 Diário da Câmara dos Deputados

entrar no assunto, desejando, em primeiro lugar, fazer uma declaração bem sincera e bem exacta. É a de que, com as palavras que vou proferir, não quero de maneira nenhuma negar direitos à classe dos sargentos.

Como tenho tido um certo interêsse pelos assuntos que dizem respeito ao bom funcionamento do exército, não quero deixar de apresentar a minha opinião sôbre o assunto.

Sr. Presidente: não havendo nas minhas palavras a menor desconsideração para com os meus colegas nesta Câmara, eu devo dizer em abono da verdade que, se soubesse que por parte dos meus colegas não se apresentaria um conjunto de medidas e vantagens que são necessárias para essa classe do exercito, eu não teria duvida alguma em apresentar um contra-projecto estabelecendo certas garantias para a classe dos sargentos, pois entendo que é natural a aspiração manifestada por essa classe, qual seja a da promoção, aspiração essa que têm todos os militares.

Acho, Sr. Presidente, essa aspiração muito justa, e o meu desejo seria que os sargentos do exército, depois de três anos no pôsto, pudessem ser admitidos aos concursos de admissão às escolas militares, pois seria essa a forma de termos criaturas de apreciável cultura militar e que poderiam prestar muito bons serviços.

Sr. Presidente: eu não posso deixar de protestar, até certo ponto, contra algumas afirmações descabidas feitas aqui pelo ilustre Deputado Sr. Lourenço Correia Gomes, pois não se compreende de maneira nenhuma que se diga que os oficiais têm o propósito de amesquinhar a classe dos sargentos.

Isto, Sr. Presidente, não é verdadeiro; pois a verdade é que, tendo estado no exército três anos, pelo motivo da guerra, nunca vi que os oficiais tivessem menos consideração pelos seus camaradas da classe dos sargentos, antes pelo contrário.

Eu devo dizer, Sr. Presidente, que a falta de promoções no quadro dos sargentos não prova que a classe tenha sido prejudicada, pois a verdade é que, devendo a escala ser feita de dois para um, ela está invertida de um para dois, de maneira que desta forma não há possibilidade alguma de dar mais promoções aos sar-

gentos porque êles se encontram já em situação de favor.

Devia dar-se-lhes uma percentagem elevada, que podia ir até um têrço, das vagas ocorridas no funcionalismo público, desde a categoria de contínuos até às de terceiros oficiais, conforme as habilitações.

Isto era tanto mais necessário quanto é certo que a legislação que diz respeito à preparação de sargentos milicianos está absolutamente posta de parte e inexeqüível nos termos em que foi aprovada.

Sr. Presidente: o Sr. Lourenço Correia Gomes disse que ao tratarmos desta questão devemos pôr os olhos nos altos interêsses da Pátria para que bem a possamos defender.

Eu devo dizer a S. Exa. que quem estava e está no melhor campo sou eu, porque, pelo meu critério, à Pátria são dados os necessários elementos de defesa nos momentos perigosos.

De resto, Sr. Presidente, aos sargentos deve ser concedida a faculdade de entrarem nas escolas militares, desde que façam o seu concurso de admissão, ficando com os mesmos direitos dos oficiais teóricos após a prestação dessa prova.

Isto não é novo, porque já foi feito em França quando se pretendia dar toda a eficiência à arte militar e aquele elan, aquele espírito militar, aquela grandeza de alma que é necessário que tenha todo aquele que se bate.

Aqui o que se pretende fazer é abrir uma excepção, é calcar os princípios da democracia, cujo estatuto fundamental manda que as leis sejam iguais para todos.

Mas, como pode isto deixar de assim ser se a República não é servida pelos republicanos?

Também, o Sr. Correia Gomes disse que a Câmara dos Deputados tinha votado a lei dos coronéis beras.

Não foi a Câmara dos Deputados que o fez; foi a 2-.ª Repartição dos Serviços Administrativos do Exército. A lei n.° 1:239, mesmo depois de revogada, não dava direito aos vencimentos. Assim opinara a Procuradoria Geral da República no parecer que o ano passado li à Câmara.

E foi a 2.ª Repartição da Direcção Geral dos Serviços Administrativos, dirigida
pelo Sr. coronel Roxo, da Administração Militar, que tinha sido promovido por