Sessão de 20 de Fevereiro de 1924 7

quisessem prestar atenção às considerações que vou fazer, não poderiam deixar de dar razão aos argumentos que estou produzindo, pois eu falo aqui com inteira independência porque não faço parte de qualquer agrupamento político e sou incapaz de ceder a princípios que não sejam unicamente os que me inspira a minha consciência.

Eu tenho sempre votado nesta Câmara, contra projectos que não considero justos e merecidos.

Eu tenho autoridade para afirmar que há necessidade do se aprovar esta proposta de lei, não por qualquer coacção, que nós Todos não podemos aceitar, mas porque ela se impõe.

Eu apresentei, desde o princípio da sessão legislativa, uma série de projectos, que considero necessários, mas que ainda não foram discutidos.

Eu considero todas as pressões, mas entendo que não é êste o momento para retirar esta proposta da discussão, tanto mais que as suas conseqüências não tem comparação com outras que têm sido aprovadas nesta Câmara.

Sr. Presidente: é necessário levantar algumas das considerações que foram feitas nesta Câmara, e que não correspondem à verdade dos factos.

Disse o Sr. António Maia, referindo-se ao assunto em discussão, que o Sr. Ministro da Guerra tinha feito afirmações extraordinariamente graves.

Creio que as afirmações a que S. Exa. se referiu estão defendidas pelos respectivos factos.

Nós não podemos aceitar qualquer ameaça que nos seja feita, mas é certo também que a proposta em discussão espera há mais de um ano a sua aprovação, e não se tem manifestado nenhum facto anormal por parte da respectiva classe, que espera a satisfação das suas aspirações, não se podendo pois dizer que a aludida classe se manifesta por qualquer coacção.

Não é pois verdade se se disser que êste projecto vem à discussão acompanhado de quaisquer pressões, e que, se nós o aprovarmos, obedecemos a qualquer coacção, por que êsse facto não pode ser justificado.

Interrupção do Sr. Tôrres Garcia, que não foi ouvida, devido ao sussurro que havia na sala.

O Orador: — Conseqüentemente não há nem pode haver nesta Câmara quem possa acreditar que não sejam justas as reclamações para a aprovação da proposta que se discute, e ninguém nesta Câmara pode discordar da justiça das reclamações a que visa a proposta.

Àpartes.

Conseqüentemente têm sido menos justas as afirmações que têm sido feitas sôbre o carácter partidário da proposta.

Àpartes.

Eu chamei a atenção do Sr. Ministro da Guerra para o facto de ainda não ter sido aprovada esta proposta e outras de interesse geral, e projectos de organizações que são necessários á disciplina, vida e aperfeiçoamento das instituições militares, e que não são por esta proposta atingidos.

Sr. Presidente: eu por mim vejo que apresentei projectos de interêsse geral, há mais de um ano, e que pão tem ainda parecer da comissão de guerra.

A êsse respeito chamei a atenção dos Srs. Deputados, membros da referida comissão, mas o que é certo é que ela ainda não estudou êsses projectos, que aliás são absolutamente necessários ao exército.

Àpartes.

Interrupção do Sr. António Mata, que não foi possível ouvir.

O Orador: — Não posso deixar de lamentar ainda que não tenha sido dado parecer a, um projecto que já apresentei há muito tempo, relativo à passagem de armas.

A Câmara sabe a insuficiência que há em alguns quadros do exército.

Pois muito bem: há mais do dois anos tive a honra de apresentar um projecto que teve o apoio do Sr. Vicente Ferreira, e que tratava da passagem de armas, e ainda a respectiva comissão de guerra lhe não deu parecer.

Apresentei projectos sôbre bases para reorganização do exército e promoções.

Àpartes.

Também êsses projectos ainda não têm parecer.

O Sr. Presidente: — É a hora de se passar à ordem do dia, e se V. Exa. não deseja dar por terminadas as suas consi-