12 Diário da Câmara dos Deputados

No final desta questão pedirei que se proceda a um inquérito à maneira como está organizada a contabilidade da província de Angola, e, no depoimento que eu tenha de fazer, indicarei o nome dêsse jornalista, e o de cada uma das testemunhas do facto a que aludi.

Sr. Presidente: para o serviço de publicidade e propaganda da província de Angola ainda se adoptou uma outra fórmula: o subsídio a jornais. Segundo documentos que possuo, o jornal A Vitória recebeu de subsídios, desde 1 de Fevereiro de 1922 a 27 de Julho do mesmo ano, a quantia de 38.400$. Os recibos que se referem às diversas, quantias, que dão aquele produto, indicam que o pagamento é relativo a assinaturas, publicidade e anúncios, mas não se detalham as verbas.

Entregou-se a verba em questão, sem especificação nenhuma.

Mas há mais!

Foi subsidiada com 24 contos A. Revista de Angola.

O pagamento seria feito da seguinte forma: 12 contos seriam entregues à primeira publicação e o restante até à sétima. Fizeram-se três publicações. Uma delas inserindo o retrato do Sr. António José de Almeida, outra inserindo o retrato do Sr. Alfredo Rodrigues Gaspar e a terceira o do general Sr. Norton de Matos.

Estando gerindo a Agência Geral de Angola o Sr. Roberto Carlos da Fonseca, e, tendo sido feitas apenas três publicações, aquele senhor mandou pagar logo a segunda prestação.

Era director dessa revista o mesmo Sr. Roberto Carlos da Fonseca.

Seria também curioso saber-se quantos exemplares foram comprados pelo Govêrno Geral de um célebre Anuário de Angola, pequeno volume cheio de anúncios. Dizem-me que foram comprados uns mil volumes por 75$ cada um. Não afirmo a veracidade dêstes números, visto que não possuo documentos que a tal me autorizem. Todavia quanto ao preço tenho como certo que a verba foi de 75$.

Não apelo para a contabilidade da Agência Geral de Angola, porque essa é falsificada, como hei-de demonstrar.

Creio estar demonstrado que, nos artigos publicados sob o desígnio de serem para realizar a propaganda da província

de Angola, nunca se fez a publicidade dos recursos da província, nem a atracção de colonos e capitais. O que houve foi uma obra colossal de subserviência perante um homem que é alguém na sua terra, mas que se deixou, pelo menos, enxovalhar pelos seus maus colaboradores.

Mas até onde foi a propaganda?

Foi até ao Brasil, foi até à Inglaterra, foi até à África do Sul.

Na África do Sul há um jornal que é sempre amabilíssimo para com o general Sr. Norton de Matos, quando insere correspondência de um tal Lusitanicus.

E tenho razões para supor que êsse Lusitanicus é o próprio Sr. Alto Comissário de Angola.

Risos.

O Sr. Alto Comissário de Angola escreve os artigos em português e manda-os traduzir para inglês.

Num dêsses artigos vem um trecho que diz assim:

«O Govêrno republicano ante os realistas».

Eu sou suficientemente republicano para dizer que me repugna a idea de que trinta mil portugueses no Ultramar, embora sejam vinte mil vezes mais republicanos do que eu, se julguem no direito de dizer que, se a fórmula monárquica fôr implantada em Portugal, êles proclamarão a independência. A unidade do território português está acima de qualquer causal

Apoiados da minoria monárquica.

Foi-me fornecido em documento escrito pelo punho do Sr. Alto Comissário, que vê o texto do artigo escrito em português.

Estou pronto a mostrá-lo a quem o queira verificar, para mostrar que o tal Lusitanicus é exactamente o Sr. Alto Comissário.

Risos.

Ficando assim demonstrada a primeira parte da minha tese, resta ocupar-me da segunda parte.

A segunda parte é esta:

Diz o Sr. Norton de Matos: existem verbas para pagamento de publicidade e pagamento da província. Por essas verbas foram pagas estas importâncias, por estas verbas foi paga uma despesa, que é legal, que é legalíssima.