Sessão de 20 de Fevereiro de 1924 17

Vejam as contas da gerência de 1921-1922.

O Conselho de Finanças nunca soube nada sôbre os contratos a respeito disto.

Mas há mais.

Fizeram-se contratos para construções de casas.

Refiro-me, por exemplo, aos efectuados com Monio e com a Companhia Geral de Construções.

Não foram precedidos de concurso; não tinham nenhuma das formalidades legais.

Foram por acaso ao Conselho de Finanças, para lhe ser aposto o «visto»?

Objecta o Conselho de Finanças vagas irregularidade e, entre elas, a falta do concurso que é estabelecido taxativamente nas portarias ministeriais, e pediu que lhe reenviassem os contratos com os necessários esclarecimentos para depois decidir se devia ou não pôr-lhes o «visto».

Pois nunca foram reenviados, e puseram-se em execução!

Vejamos ainda o inevitável relatório do auditor fiscal, que vou ler.

O auditor fiscal conta que, tendo chegado a Benguela, soube, pelo director de obras públicas e minas, que tinha sido adquirido um prédio em construção por 3:000 libras.

Querendo ver o contrato, foi à repartição competente para o examinar.

Não conseguiu encontrá-lo.

Verificou apenas a existência da despesa.

A seguir acrescenta:

Leu.

Já vêem V. Exa. como, neste período áureo, era fácil gozar regaladamente em Angola.

Levavam-se os amigos, levavam-se os conhecidos, levavam-se as famílias, comprava-se um Ford, se não chegava um Ford ia um Fiat, e estragado o Ford, lá ia êle avariado para o serviço de qualquer distrito!

Era assim que se procedia em Angola!

É natural que V. Exas. queiram conhecer alguns dos patriotas de Angola; pois vou satisfazer-lhes a curiosidade.

Certo dia apareceu Sousa Machado, que era segundo oficial de fazenda e fornece-dor do Estado; fornecia automóveis e libras como se verifica pelo seguinte:

Leu.

Já vimos como em matéria de facilidades se vivia em Angola; vamos ver como é que o Sr. Pombeiro foi corrido.

Leu.

Poderia ao menos apresentar a factura da casa Ford, mas não; apresentou uma cópia.

Sucede, porém, que um dia o Sr. Couceiro teve de sair do Loanda, e o Pombeiro, ao receber uma factura de fornecimento de pneumáticos, muito mais cara do que o preço do mercado, recusou-se a recebê-los, mas, como a firma tinha contratado também o fornecimento de sobressalentes, disse: O senhor não recebe os pneumáticos; pois eu não cumpro o contrato e não entrego os sobressalentes!

Esta firma não era agente da casa Ford, e foi êste fornecimento que fez com que fôsse agente dessa casa.

Entretanto chega Couceiro, que propõe um inquérito.

O pobre engenheiro Pombeiro reclama, reclama até que teve de abandonar o serviço e dirigir-se ao Alto Comissário, a quem expôs o que havia de imoral nos fornecimentos, e o resultado foi o seguinte despacho:

Leu.

Eu sou suficientemente velho para compreender estas cousas, mas não tam velho que compreenda as razões do política financeira que podem levar a comprar a quem vende mais caro.

Querem V. Exas. ver uma pequena cousa, que só por si dá bem a impressão do como os factos se passaram em Angola?

A firma Sousa Machado entregou a Góis Pinto um cheque de cinqüenta contos, que entraram em Loanda como receita simulada.

Qual foi a intenção?

É que a transferência custava 3 por cento e o Sr. Machado ganhou 3.000$ ao Banco Nacional Ultramarino, que era quem devia ter feito essa transferência.

Estou aqui a acusar o Alto Comissário de que seja o culpado disto ou que tenha de tudo conhecimento?

Evidentemente que não. Alguém deve conhecer porém.

Através da minha exposição isto fica bem patente. Eu não venho tirar ilações,