20 Diário da Câmara dos Deputados

Sr. Presidente: isto só com música de Offenbach!

E, quem sabe? talvez fôsse por isso que S. Exa. quis arrastar para lá:

Leu.

A província precisa duma política sã, e não de saxofone, trombas e contrabaixos.

Risos.

Depois desta política, que durante três anos fez esta obra, querem V. Exas. saber o que nos vem dizer a Associação Comercial de Loanda?

Leu.

Assistência, porque não podemos abandonar uma colónia que é nossa; está certo, mas assistência para continuar o regabofe, não e não!

Apoiados da direita.

Não duvido da honestidade pessoal, do Sr. Norton de Matos, mas duvido, e muito, da honestidade de muitos dos seus colaboradores, que saltam por cima das leis e que constituem a tal quadrilha de ladrões que eu prometi desmascarar, e a quem é preciso gritar: — «Basta»!

Assistência financeira, sim mas não para actos criminosos.

Não venho aqui com casos pessoais, venho com factos.

Li relatórios, constatei factos verdadeiros e irrefutáveis perante os próprios documentos oficiais.

Agora passemos a outro capítulo que me agrada muito mais, dadas as predilecções naturais do meu espírito.

Pela base 2.ª da organização administrativa e financeira das colónias compete à metrópole verificar os orçamentos das colónias. Assim, o Sr. Norton de Matos apresentou várias vezes os orçamentos da província de Angola. Mas, Sr. Presidente, o que é verdade é que tais orçamentos são constituídos por números neles inscritos ao acaso, desaparecendo, portanto, a sua razão de ser. São o produto duma fantasia.

Eu vou procurar demonstrar o que afirmo. Talvez seja maçador o longo relato de números que tenho de fazer, mas não posso evitar à Câmara êsse incómodo, porque pretendo demonstrar que a minha análise à vida de Angola é feita através da constatação de factos dados em certos actos de administração pública, e também o exame sereno daqueles ele-

mentos que podem servir-nos para apreciação da vida financeira e económica da província.

Está em vigor um orçamento para 1923-1924, em que nos aparecem receitas computadas de uma certa forma e as despesas de uma outra. No capítulo «Receitas» pequenas correcções temos a fazer. No tocante a despesas, tam grandes são as correcções a fazer que não hesito em declarar que semelhante orçamento é uma autêntica e completa burla.

No que respeita a receitas, vale ainda a pena, porém, fazer algumas considera-

Tomou-se para cálculo das receitas um aumento de rendimento aduaneiro, que adviria da circunstância de ir vigorar um novo sistema de pautas, mas que ainda não foi pôsto em execução. Entrou-se em linha de conta com um acréscimo notável de imposto indígena, aumentado de 10$ para 40$. Entrou-se em linha de conta com o imposto de rendimento que, por falta de regulamentação, não foi ainda cobrado, nem o será certamente na gerência actual.

Vejamos, assim, quais as rectificações a fazer nos diversos capítulos do orçamento das receitas.

Previsão da contribuição predial: foi de 100 contos para 1921-1922; de 200 contos para 1922-1923; de 300 contos para 1923-1924.

Mas em que se justifica semelhante previsão?

Se formos às contas de gerência, encontraremos que a contribuição predial arrecadada no ano de 1921-1922 foi na importância de 68.456$78.

Porventura há qualquer indício de que ela tenha crescido até o ponto de chegar aos 100 contos? Mas como justificar então que no orçamento se diga que ela vai até aos 300 contos? Eu suponho que todas as boas regras estabelecidas para os orçamentos das colónias se opõem a que essa previsão vá além de 100 contos.

Vejamos agora as restantes verbas:

Leu.

Mas tudo isto não é nada em comparação com os fantásticos números que vamos encontrar no orçamento das despesas.

Vejamos:

Leu.