Sessão de 20 de Fevereiro de 1924 21

O Sr. Presidente: — Deu a hora de se passar ao período de antes de se encerrar a sessão. V. Exa. termina ou deseja ficar com a palavra reservada?

O Orador: — Se V. Exa. mo permite, fico com a palavra reservada.

Antes, porém, de terminar por agora, devo dizer que pelos números que apresentei se verifica que na administração de Sr. Norton de Matos o orçamento é mais uma burla de que são responsáveis os autores duma tal obra.

O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas, taquigráficas que lhe foram enviadas com o pedido de preencher as leituras.

Antes dê se encerrar a sessão

O Sr. Presidente: — Comunico à Câmara que a saudação votada pela Câmara aos Srs. Congressistas foi enviada pela Mesa da Câmara.

O Sr. Tavares de Carvalho: — O assunto que vou tratar não devia ser tratado no período de antes de se encerrar a sessão, visto que o tempo que tenho para usar da palavra é apenas de cinco minutos.

Vou tratar da carestia da vida, assunto para que há dois meses venho solicitando a presença do Sr. Ministro da Agricultura; mas, em virtude de deliberações posteriores, não pôde ser tratado no período de antes da ordem do dia.

Por isso me limito a dirigir ao Sr. Ministro da Agricultura algumas preguntas.

Desejava saber se S. Exa. conhece as causas da carestia da vida, e quais as medidas que S. Exa. tem tomado ou vai tomar para a debelar.

Porque razão se fez a importação do trigo exótico, havendo trigo no País suficiente para o consumo do ano actual?

Porque não foi adquirido o trigo nacional a preço inferior ao da tabela?

Conhece umas propostas para forneci-monto de farinha americana?

Porque se importou o trigo e não farinha?

Porque é que a Manutenção Militar aumentou o preço da farinha de primeira

classe para 3$, vendendo-a antes a 2$20?

Por último, que trabalho tem S. Exa. ou que tem feito a comissão nomeada para estudar a modificação do regime cerealífero?

S. Exa. tem também conhecimento se o Comissariado dos Abastecimentos adquiriu géneros para acompanhar o mercado, servindo de regulador dos preços por que devem ser vendidos os géneros?

Eu sei que comprou muito feijão a 1$00 e que agora é vendido ali por 2$00.

Há um tempo a esta parte que se não faz o pêso do pão.

Eu sei que alguns fiscais recebem das padarias importâncias grandes para consentirem que se fabrique pão com o pêso inferior a 500 gramas.

Rara é a padaria que coze bem o pão, porque, vendendo-o mal cosido, tem maiores lucros, roubando o consumidor.

O leite, como quási todos os géneros, é adulterado.

Tudo isto significa que o corpo numerosíssimo de fiscais do Ministério da Agricultura existe apenas para receber os seus vencimentos e as gratificações dos vários fornecedores.

Estou certo de que o Sr. Ministro da Agricultura tomará as providências necessárias no sentido de se fazer o que, por exemplo, em Setúbal, onde a autoridade administrativa sabe cumprir os seus deveres e fazê-los cumprir aos seus subordinados, se está fazendo.

Finalmente, não estando presente o Sr. Ministro das Finanças, eu peço ao seu colega da pasta da Agricultura a fineza de transmitir-lhe a minha estranheza pelo facto de, quando se pretendeu fazer compressões de despesas, S. Exa. determinar a todas as repartições de contabilidade o pagamento de serões durante quatro meses.

Tenho dito.

O Sr. Ministro da Agricultura (Azevedo Gomes): — Sr. Presidente: lamento que as preguntas que me dirigiu o ilustre Deputado Sr. Tavares de Carvalho tivessem sido produzidas numa ocasião em que a hora vai já muito adiantada, porque me vejo impossibilitado de desenvolver determinados pontos das respostas que vou dar a S. Exa.