22 Diário da Câmara dos Deputados

Começou S. Exa, por dizer que há dois mêses que reclamava a minha presença nesta Câmara.

Devo informar o ilustre Deputado de que não tive conhecimento oficial dêsse seu desejo, pois só há poucos dias, casualmente, numa conversa, eu soube que S. Exa. desejava fazer determinadas considerações na minha presença. E se não vim aqui imediatamente, foi porque circunstâncias várias me impediram dê o fazer.

Preguntou-me S. Exa. se eu conhecia as causas da carestia da vida. Eis uma pregunta muito interessante, mas que, dada a sua complexidade me deixa um pouco embaraçado a dar resposta no tam curto limite de tempo de quê posso nesta altura dispor.

Eu tenho a impressão de que a principal causa da carestia da vida é de ordem moral. É uma questão de falta de educação do povo português, desde o produtor ao consumidor.

Os intermediários acumulam-se uns sôbre os outros, e sendo a produção uma só, de Cada vez ela aparece no mercado mais agravada e o consumidor, que tem nas suas mãos uma fiscalização de que pode servir-se, não se defende, não castiga, deixando de consumir, aqueles que procuram explorá-lo.

Nestas circunstâncias, mal pode um, homem ou um conjunto de homens exercer sôbre êste estado de cousas qualquer acção definitiva.

Suponho assim conhecer bem de perto às causas da carestia da vida.

Sr. Presidente: há ainda a influência do câmbio, da situação deficitária em que nos encontramos e que incide sôbre diversos géneros de primeira necessidade. Muitos dêsses géneros que nos faltam somos obrigados a ir lá fora adquiri-los, e o que acontece é que, após a sua chegada ao mercado, exercem imediatamente uma influência de aumento de preço os produtos nacionais.

Assim vemos que um determinado comerciante, que comprou uma cousa barata a um câmbio razoável, julga-se imediatamente na obrigação de a vender como se cara tivesse comprado.

Preguntou ainda S. Exa. que medidas estão adoptadas ou pensa adoptar pelo que respeita à questão cambial.

Devo dizer que as medidas relativas a êsse assunto tem de ser tomadas em conjunto.

Desde que êste Govêrno tomou sôbre si o encargo de melhorar a situação cambial, tenho que integrar-me dentro dessas medidas, colaborando com o Sr. Ministro das Finanças no sentido de actuar para a melhoria do câmbio.

Essas medidas referem-se mais directamente à diminuição das importações e a estimular quanto possível as exportações. Mas, V. Exa. as compreendem com que cautela é preciso trabalhar dentro dêsse campo.

Como é natural, em resultado da exportação feita em larga escala, os produtos aparecem no mercado nacional mais elevados em preço. E necessário, portanto, pensar duas vezes em qualquer medida que tenda a restringir a exportação.

Pelo que respeita ao mercado de Lisboa, devo dizer que o Ministério da Agricultura tem à sua disposição um elemento de valia, que é o Comissariado dos Abastecimentos. Êsse Comissariado, ao contrário do que se afirma, tem dispensado ao público de Lisboa alguns benefícios aceitáveis, notáveis mesmo.

Pelas contas dos últimos seis meses do ano findo infere-se o seguinte: é que tem vendido os produtos necessários à vida em regra com um desconto de 20 por cento; isto quere dizer que num movimento, que não tenho bem presente em números, mas que é de alguns milhares de contos, o Comissariado meteu nas algibeiras do consumidor ò melhor de 2:000 contos.

Devo dizer que não compreendo o Estado feito comerciante, nem por grosso nem a retalho.

Interrupção do Sr. João Camoesas.

O Orador: — O Comissariado podia comprar em condições mais favoráveis. Tem estabelecido à média de 20 por cento sôbre o mercado geral.

Diz V. Exa. que importei trigo exótico, havendo trigo suficiente para o ano.

Fez V. Exa. esta afirmação; mas devo dizer que não há possibilidade de, com garantia absoluta, poder fornecer o País. Os números oficiais declaram a produção de 100:000 toneladas.