14 Diário da Câmara dos Deputados

Reparem V. Exas. como êstes documentos estão escriturados.

Vamos por exemplo ao documento de 20 de Abril de 1922.

Leu.

Nesse documento pôs-se um carimbo que diz o seguinte:

Leu.

Quere dizer, o Sr. Tomás Fernandes faz a requisição e ordena a si próprio o pagamento.

Verifica-se: primeiro, que não é certo que se tivesse mantido um serviço de publicidade e propaganda de Angola, porque o que se fez foi a propaganda do Sr. Alto Comissário; segundo, que não havia verba orçamentada para pagar!

Então de que algibeira saiu êsse dinheiro?

Já agora seja-me lícito, nesta altura, voltar-me para os jornalistas—homens que não são evidentemente os culpados da direcção que as emprêsas dão aos seus jornais, mas homens que têm a sua autonomia mental e a sua dignidade própria para lhes dizer que, se amanhã pretenderem, nesses jornais, estrangular a verdade, lancem o seu grito do revolta de homens de bem, que prezam o seu carácter e dignificam a sua personalidade.

Muitos apoiados.

O Sr. Norton de Matos sintetizou a sua norma de administração no seguinte: «a ordem é rica e os frades são poucos».

Para que me não acusem de parcial, não quero deixar de me referir ao relato que foi roubado ao auditor fiscal de Angola, Sr. Oliveira e Castro, porque nele foi mal tratado o Sr. Alto Comissário, e do qual eu tenho uma cópia.

O Sr. Ministro das Colónias (Mariano Martins) (interrompendo o orador): — Êsse relatório não foi roubado. O Sr. Fausto de Figueiredo procurou-me para ler êsse documento e eu mandei chamar o funcionário encarregado da repartição por ordem correm êsses assuntos, o qual me disse que êsse documento não estava lá, mas sim nas mãos do Sr. Alfredo Rodrigues Gaspar, seu antecessor. Eu ainda não tive ocasião de o ler.

O Orador: — Agradeço ao Sr. Ministro das Colónias a sua generosa explicação, porque S. Exa. vem dar autoridade à cópia que eu tenho em meu poder e que passo a ler.

O Sr. Norton de Matos: — Mas trata-se de nomeações efectivas ou dum simples
plano?

O Orador: — Eu vou ler algumas passagens dêsse relatório que dalguma forma respondem a V. Exa.

Para que a Câmara avalie do luxo desta organização, eu devo dizer que no tempo em que eu servi em Angola existiam lá cinco engenheiros e cêrca do dôbro de condutores.

Mas ainda antes da partida, o Sr. Norton de Matos para Angola já havia feito numerosas nomeações de contratados. Isto começa, em parte, a responder à observação do Sr. Norton de Matos.

Vejamos agora o que nos diz o auditor fiscal da província no seu tam interessante relatório:

Leu.

Chegados os contratados a Angola eram distribuídos ao acaso, sendo-lhes indicadas, então, as formas de pagamento o a sede dos seus serviços, porquanto sucedeu que as sedes eram diferentes dos locais onde tinham de trabalhar.

E para a Câmara ver como êsses contratos se fizeram, eu vou ler os nomes dalguns dos contratados, as suas antigas e novas profissões:

Leu.

Em Angola criou-se, como todos sabem, um conselho de finanças destinado a pronunciar-se sôbre os contratos. Pois êsse conselho de finanças recusou o seu visto a todos êstes contratos, tam irregulares que basta dizer que êles eram anteriores à época de tomarem posse as pessoas que os fizeram.

Pois o que fez o Alto Comissário? Acatou a resolução do conselho de finanças? Não; passou por cima do visto e pôs os contratos em vigor. Importou-se tanto com o Ministério das Colónias como com a primeira pedra que encontrou em Angola e publicou o decreto n.° 443, cujo artigo 1.° diz o seguinte:

Leu.

Não havia secretários provinciais nesse intervalo; havia apenas nomeações que
tornavam efectivas no dia da posse. Vêem V. Exas. como o Alto Comissário se im-