Sessão de 22 de Fevereiro de 1924

José Mendes Ribeiro Norton de Matos.

Júlio Gonçalves.

Lúcio de Campos Martins.

Manuel Alegre.

Manuel Ferreira da Rocha.

Nuno Simões.

Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.

Vergílio da Conceição Costa.

O Sr. Presidente: — Entra em discussão na especialidade e vai ler-se o artigo 1.° Foi lido o artigo 1.°

O Sr. António Maia: — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa uma proposta de emenda e uma proposta de um artigo novo.

A proposta de emenda tem por fim riscar as palavras «desde a data em que deixou de ter os seus efeitos».

Sr. Presidente: não se compreende de forma alguma que se vão promover aqueles sargentos que deixaram de ser promovidos em virtude dessa lei estar suspensa.

O artigo novo diz o seguinte:

Artigo novo.— Artigo ... É restabelecida a lei n.° 1:239, de 24 de Fevereiro de 1922, ficando assim nula e de nenhum efeito a lei n.° 1:250, de 6 de Abril de 1922.— O Deputado, António Maia.

Nós, Sr. Presidente, com a aprovação desta proposta abrimos no exército dois buracos: um para a passagem dos oficiais superiores, e outro para a passagem dos sargentos. Porém, todos aqueles oficiais que não foram abrangidos pela lei n.° 1:2.39, na data em que ela foi posta de parte deixaram de ser promovidos.

Eu, Sr. Presidente, fui um dos primeiros que nesta Câmara falaram sôbre a lei n.º 1:239, tendo então tido ocasião de frisar que o caminho que havia a seguir era a despromoção completa e pura de todos aqueles que tinham sido promovidos.

Foi essa a minha opinião.

Agora, porém, Sr. Presidente, não posso deixar de contar aqui aquela frase do sapateiro de Braga e que é: «ou comem todos ou há moralidade».

Um dos oficiais que não comeram fui eu; pois, que entendi que a moralidade

do exército estava acima dos meus interêsses pessoais e dos interêsses pessoais da minha família.

O Sr. Tôrres Garcia: — V. Exa. julga que com essa atitude conquista a consideração de alguém, neste desmanchar de feira?

O Orador: — Eu, Sr. Presidente, não venho para aqui conquistar a consideração de quem quer que seja: — estou apenas a apresentar a minha maneira de pensar sôbre o assunto.

Desde que a Câmara acaba de abrir duas portas, uma para a passagem dos oficiais superiores e outra para os sargentos, não se compreende que se não adopte igual procedimento para aqueles que se encontram no meio.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: devo declarar à Câmara que a saída do Sr. Ministro da Guerra na altura em que a fez, não pode de maneira nenhuma significar menos consideração pela Câmara, atentas as suas palavras anteriores; mas desejo preguntar a V. Exa. se a discussão pode continuar não estando presente nem o Sr. Ministro da Guerra nem nenhum membro do Govêrno.

O Sr. Presidente: — Eu entendo que não.

O Sr. Américo Olavo: — Sr. Presidente: parece-me, na verdade, que, dada a atitude assumida pelo Sr. Ministro da Guerra, saindo da sala, que estamos em face de uma crise ministerial, pois, estou certo de que S. Exa. tem o propósito de não continuar a fazer parte do Govêrno.

Não quero, porém, deixar neste momento de salientar as qualidades do Sr. Ministro da Guerra, pois, a verdade é que S. Exa. é um militar brioso, inteligente e disciplinador a quem a Pátria e a República devem relevantes serviços.

Digo a V. Exa. que nenhum homem merece mais consideração que o ilustre Ministro da Guerra; e quem combateu lá fora não podia deixar de apoiá-lo.

Apoiados e não apoiados.

Vários àpartes.