10 Diário da Câmara dos Deputados

combatente da República no norte do País; e por isso o Sr. Ministro da Guerra não se poderá considerar atingido pela votação que a Câmara fez da proposta.

O Sr. Ministro da Guerra, como muito bem disse o nosso ilustre colega, Sr. Agatão Lança, poderia esperar a discussão do parecer na especialidade, porque eu estou convencido de que é artigo 1.° da proposta pode ser convenientemente emendado ou substituído de forma a praticar-se um acto de absoluta equidade para com os sargentos sem ferir o prestígio das instituições militares.

Tenho dito.

Apoiados.

O orador não reviu.

O Sr. António Maia: — Afirmei há pouco que quando usasse da palavra para explicações diria alguma cousa para acusar o Partido Democrático. Vou fazê-lo, Sr. Presidente porque não gosto de faltar nunca àquilo que prometo.

O Sr. Vitorino Godinho: — É muito bem feito! Faça essa acusação!...

O Orador: — Antes, porém, de entrar propriamente no assunto, vou referir-me às considerações feitas pelo Sr. Almeida Ribeiro.

Disse S. Exa. quê nunca se esqueceria de que, quando se tratou da nossa comparticipação na guerra, um regimento houve que veio-conduzido para Lisboa por sargentos. Esta afirmação é menos exacta.

De facto, Sr. Presidente, houve um regimento cujos oficiais não quiseram ir para a guerra; mas quem trouxe o regimento para Lisboa foram outros oficiais e, não, sargentos. Invoco o testemunho do Sr. general Norton de Matos, que era, então, Ministro da Guerra, e que pertence ao Partido Democrático.

Se é motivo para se favorecer uma classe o simples facto de alguns membros dessa mesma classe terem feito qualquer cousa do útil e bom para a República e para o País, pregunto: porque é que não hão-de dar-se também promoções a oficiais se dêstes, em 1914, quando o Partido Democrático fugiu perante a ditadura do Sr. Pimenta de Castro, quatro houve que sem quererem saber de cousa

alguma se revoltaram contra essa ditadura?

Êste facto primordial — digamos assim — para a República que foi a afirmação de que a Constituição estava acima de tudo, não pode ser motivo justo a que sejam promovidos, não os oficiais que praticaram nobremente êsse acto porque, estou convencido disso, nada querem, mas todos os outros oficiais?

Então por quatro, cinco ou meia dúzia de sargentos fazerem qualquer cousa de grande, de bom, de útil, segue-se que toda a classe de sargentos deve ser promovida?

Que critério é êste?

Disse ainda o Sr. Almeida Ribeiro que a lei n.° 1:340 tinha servido para promover todos os oficiais. Também é inexacta esta afirmação, porque a lei n.° 1:340 promoveu apenas os oficiais que, tendo sido abrangidos pela lei n.° 1:239, ainda não tinham sido promovidos pelo motivo de os seus processos não terem dado entrada na Secretaria da Guerra. Se a lei n.° 1:340 não fôsse publicada verificar-se-ia esta iniqüidade: é que tinham sido promovidos os oficiais mais modernos e não tinham sido os oficiais mais antigos. E, sendo assim, pregunto era ou não justa a lei n.° 1:340 que tem por fim promover oficiais que estavam abrangidos pela lei n.° 1:239?

Já vê o Sr. Almeida Ribeiro que a lei n.° 1:340 não promoveu todos os oficiais ...

O Sr. Almeida Ribeiro (interrompendo): — Eu não vejo nada!

O que vejo ê que se publicaram três leis para promover todos os oficiais!...

O Orador: — Não, Sr. Almeida Ribeiro. A lei n.° 1:340 serviu apenas para promover oficiais abrangidos por uma lei anterior.

É uma cousa completam ente diferente. Fez-se isso para que as escalas se mantenham.

Afirmou o Sr. Agatão Lança que, no Parlamento, quando os Srs. Ministros da Guerra fizeram uma cousa que não estava na lei que foi dar o dinheiro ninguém se revoltou ou chamou os Ministros à responsabilidade. Também não è exacto.