Sessão de 22 de Fevereiro de 1924 11

Pelo menos, houve uma voz que se fez ouvir nesta Câmara: — a minha.

E porque é que o Parlamento não chamou, os Ministros à responsabilidade? Porque o Ministro da Guerra que mandou pagar pertencia ao Partido Democrático, o que se lhe seguiu era apoiado pelos democráticos, e o terceiro foi o próprio leader do Partido Democrático, Sr. António Maria da Silva.

Já V. Exas. vêem que o Partido Democrático tem gravíssimas responsabilidades nesse assunto, e, portanto, tem menos autoridade para vir hoje aqui dizer que é justo que se faça a promoção dos sargentos.

Referiu o Sr. Almeida Ribeiro que tinha havido mil e tantas promoções de oficiais e só trinta e tal, de sargentos; mas o que S. Exa. não disse foi as promoções que se deram de cabos para segundos sargentos, dêstes para primeiros sargentos, e de primeiros sargentos para sargentos ajudantes. Quanto à promoção dos oficiais, ela foi de alferes até general.

Mas o Partido Democrático é sempre assim.

Em ocasiões de perigo foge, e os outros que dêem o corpo ao manifesto. Mas uma vez no Poder depressa sabe agir em ditadura.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Lúcio de Azevedo: — Sr. Presidente: antes de mais nada tenho a declarar a V. Exa. e à Câmara que dei o meu voto a esta proposta libèrrimamente.

Sei que S. Exa. o Sr. Ministro da Guerra é um oficial distinto do nosso exército, que relevantes serviços tem prestado à Pátria e à República.

Nestas condições o meu voto não pode envolver a mais levo desconsideração para com o ilustre militar, nem sequer o propósito de o contrariar.

Lamento até estar em desacordo com S. Exa. Mas essa circunstância não me impede de praticar aquilo que eu julgo ser um dever da minha consciência.

Fiz parte do Govêrno do Sr. António Maria Baptista, quando foi promulgada a lei n.° 741 que determinava a suspensão de todas as promoções. Conheço; por isso, toda a história da proposta que se discute.

Sei que essa lei, apesar das precárias condições do Tesouro Público, baixou a esta Câmara para ser apreciada.

Sei, também, que a lei n.° 239, não obstante reconhecer-se que as receitas ordinárias e extraordinárias da Nação eram totalmente absorvidas pela fôrça pública, teve seguimento. E sei, ainda, que, embora se afirmasse que da aplicação dessa lei nenhum encargo resultaria para o Tesouro, o aumento de despesa se verificou mais tarde, como eu havia previsto então.

Ora eu, que sei tudo isto e que conheço os números há pouco trazidos à Câmara pelo Sr. Almeida Ribeiro, posso, em boa consciência, negar o meu voto à proposta em discussão?

Não posso, porque entendo que a República para se impor tem de ser justa e igual para todos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Joaquim Ribeiro: — Sr. Presidente, eu não pedi novamente a palavra para vir agora fazer o elogio do Sr. Ministro da Guerra. Êsse elogio já está feito; e eu nada mais poderia acrescentar que não fôsse já 4o conhecimento de todos. Dela uso simplesmente para dizer ao Sr. Almeida Ribeiro cuja simpatia pela classe dos sargentos o levou a relembrar o facto dum regimento ter vindo para Lisboa a fim de embarcar para França, comandado por sargentos, que êsse facto não constitui motivo suficiente para levar a Câmara a servir uma classe, diminuindo outra.

E esta circunstância é tanto mais para deplorar quanto é certo que ela implica o abandono das cadeiras do poder do Sr. Ministro da Guerra exactamente no momento em que S. Exa. se propunha pôr fora do exército aqueles elementos que na hora em que a Pátria reclamava os seus serviços, não souberam cumprir o seu dever...

O Sr. António Maia: — Mas é isso que a maioria não quere! Não apoiados.

O Orador: — Termino, Sr. Presidente, lamentando a salda do Govêrno do Sr. Ministro da Guerra que nesta época tam