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8 Diário da Câmara dos Deputados

sessão, mas usando dela a seu tempo, sóbria e brevemente.

Ora evidentemente que êste a seu tempo é na altura que lhe competir, e essa altura é neste momento. Parece-me portanto, que V. Exa. deve conceder imediatamente a palavra ao primeiro dos oradores que estão inscritos para explicações.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: — Interpreto absolutamente ao contrário o artigo do Regimento que. V. Exa. â acaba de citar.

Êsse a seu tempo compete à Mesa, que dirige os trabalhos, determiná-lo; e, assim, eu entendo que seria melhor antes de se encerrar a sessão conceder a palavra aos oradores inscritos para explicações.

O Sr. António Maia (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: não posso concordar com a interpretação que V. Exa. dá ao Regimento.

O Sr. Presidente: — Peço a atenção da Câmara. Vou consultar a Câmara sôbre se permite conceder a palavra aos oradores inscritos, para explicações sôbre êste incidente.

O Sr. Agatão Lança (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: V. Exa. faz muito bem em consultar a Câmara sôbre se concede que se faça uso da palavra para explicações. Séria injustiça que as pessoas atingidas por palavras aqui pronunciadas se não pudessem justificar.

Por isso dou o meu voto para que possam usar da palavra essas pessoas. Evidentemente que usarão da palavra, em termos breves, para perante a Câmara se justificarem.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Jorge Nunes: — Sr. Presidente: salvo melhor opinião, suponho que é V. Exa., como Presidente da Câmara, quem dirige os trabalhos e é quem tem de decidir neste momento, com respeito ao artigo invocado.

Não há dúvida de que os Srs. Deputados que invocam o Regimento, têm de falar na altura própria, para explicações,

em forma sintética; mas se V. Exa. tivesse já entrado na ordem do dia, esta ocasião já não era precisamente aquela, em que a respeito da proposta sôbre promoção dos sargentos se poderia falar.

Nessa altura, as explicações do Sr António Maia não tinham cabimento, e não podia êle invocar o Regimento.

Não me importa absolutamente nada a forma como S. Exa. votou. Entendi que devia pronunciar-me, por julgar que V. Exa., Sr. Presidente, tem a autoridade bastante para proceder como entender.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Carvalho da Silva sôbre o modo de votar.

O Sr. Vitorino Godinho: — E assim se atropela o Regimento.

Estamos aqui a dar um mau exemplo; somos os primeiros a mostrar-nos indisciplinados perante o Presidente da Câmara. Assim vamos mal.

O Sr. Carvalho da Silva: — V. Exa. faz muito bem em aceder ao pedido do Sr. António Maia, porquanto, numa hora infeliz- o Sr. Almeida Ribeiro proferiu palavras que podem ser atentatórias na disciplina.

Não apoiados.

Apoiados.

O Sr. Presidente (interrompendo): — V. Exa. está fora do Regimento. Pediu a palavra sôbre o modo de votar.

O Orador: — Nestas condições, e tendo pedido a palavra oficiais do exército, era indispensável que êles se pronunciassem.

Deve a Câmara votar o requerimento do Sr. António Maia.

Consultada a Câmara, rejeitou que fôsse concedida a palavra aos Srs. Deputados que a haviam pedido para explicações.

O Sr. António Maia: — Requeiro a contraprova, e invoco o § 2.° do artigo 116.°

Feita a contraprova verificou-se estarem de pé 30 Srs. Deputados e sentados 35, sendo portanto aprovado o requerimento.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Agatão Lança.