Sessão de 22 de Fevereiro de 1924 9

O Sr. Agatão Lança: — Sr. Presidente: não está em causa a pessoa do ilustre Ministro da Guerra.

Ninguém dentro desta Câmara desconhece as altas qualidades do major Sr. Ribeiro de Carvalho, qualidades militares verdadeiramente invulgares, (Apoiados), qualidades de patriotismo e de fé republicana, demonstradas através das lutas da Republica, sobretudo na maneira brilhante e distinta como foi chefe do estado maior das fôrças republicanas que, em Trás-os-Montes, defendiam a República e a restauraram quando da efémera monarquia do Norte e de Monsanto.

Os seus serviços em campanha são relevantes. S. Exa. foi um dos homens que, sem favor, mais prestigiaram o exército, merecendo sem dúvida as minhas homenagens, e a de todos os portugueses.

Apoiados.

Não julgo, porém, que esteja em causa o ilustre Ministro da Guerra.

Quando o Sr. coronel Freiria apresentou aqui a sua proposta, eu fui daqueles que, embora com declaração de voto, a votaram na generalidade, porque em minha consciência entendi que era de justiça fazê-lo.

Apoiados.

Lembrarei ao Sr. Almeida Ribeiro que foi esta mesma Câmara que votou uma lei nefasta de promoções, embora com o meu protesto e de muitos outros parlamentares, entre os quais alguns oficiais de exército.

Sr. Presidente: essa lei foi aprovada simplesmente no Senado; e por uma disposição da Constituição foi convertida em lei do País e posta em execução, do que resultou centenas de promoções para postos superiores.

Àpartes.

Depois veio a lei n.° 1:340.

Eu, como muitos outros Srs. Deputados, tive ocasião de manifestar o meu desacordo com essa proposta de lei, porque a achava inconveniente; mas apesar disso a Câmara aprovou essa proposta.

Àpartes.

Neste momento, que estamos em face de uma proposta que deve resolver uma parcela de justiça que tem de ser feita, não compreendo que o Sr. Ministro da Guerra saísse da bancada ministerial, quando é certo que por se aprovar uma

proposta de lei ou um projecto na generalidade, ninguém pode concluir que ela seja aprovada na especialidade tal como está.

Eu mesmo declaro que não darei o meu voto à proposta tal como está na especialidade.

Aprová-la-hei, mas com algumas emendas que doem até certo ponto satisfação e justiça aos que reclamam e façam dessa proposta uma lei justa, que não prejudique o prestígio do exército, e que não se pareça com outras leis que foram publicadas, como as que se referem a oficiais superiores.

Já vê pois a Câmara a razão da minha mágoa pelas afirmações de alguns Srs. Deputados censurando o voto de outros pelo modo como o deram.

Àpartes.

Julgo ter mostrado à Câmara a razão do meu voto.

Direi ainda que na votação feita na generalidade nada havia para que o Sr. Ministro da Guerra deixasse a sua cadeira de Ministro.

E, assim, espero que pelas palavras de justiça aqui pronunciadas, e pelo espírito de conciliação da Câmara e do Sr. Ministro da Guerra, se chegue a uma solução honrosa para o Parlamento, para a Nação e para S. Exa.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Pires Monteiro: — Sr. Presidente: não estive presente à votação do parecer n.° 442, na generalidade; mas, se, estivesse, ter-lhe-ia dado o meu voto de aprovação, escudado nas considerações que tive a honra de produzir nesta Câmara.

Neste momento, quero simplesmente afirmar a V. Exa. e à Câmara, e falando apenas de mim, que, sendo eu oficial do exército e combatente no sul de Angola e em França, dei o meu voto à proposta de lei a que o mesmo parecer n.° 442 se refere, porque atende a uma necessidade de uma classe prestigiosa do exército. Êsse voto não encobre de forma alguma qualquer conseqüência nem procura atingir o Sr. Ministro da Guerra.

S. Exa. é uma alta envergadura moral no nosso exército; S. Exa. foi um grande combatente na Flandres, e um heróico