14 Diário da Câmara dos Deputados

sôbre mim, bordar um tal assunto. Porém, o muito respeito que me merecem todos que aqui se encontram constituindo o Corpo Legislativo, que é o tabernáculo da salvaguarda da nação, obriga-me a não deixar, a não ser por esquecimento, que me relevarão, qualquer dos pontos aqui tratados sem as minhas, mais ou menos demoradas, referências.

Eu já disse aqui sôbre êste assunto o que tinha a dizer.

Não quero repetir.

Outro propósito impus a mim mesmo: não trazer, por mim, para êste debate, quaisquer palavras irritantes ou incorrectas.

O assunto é duma grande magnitude e duma grande gravidade. Não se trata unicamente duma individualidade, o isso já não seria pouco; trata-se também, muito especialmente, da nossa administração colonial, trata-se do prestígio dessa administração cá dentro e lá fora. Trata-se, emfim, daquilo que através da nossa história tem sido o penhor da nossa nacionalidade, a razão da nossa existência como nação.

Apoiados.

São assuntos ao redor dos quais não podemos levantar questões que possam deminuir-nos ou trazer-nos perigos maiores do que aqueles que sôbre nós já pesam.

Confirmo que o serviço de publicidade nunca foi considerado secreto.

Tudo consta da escrituração da agência geral em Lisboa.

Todos os respectivos documentos foram mandados para Loanda.

Os recibos de pagamentos, como toda a correspondência que daqui segue, quer seja da agência, quer dos Ministérios, quer de qualquer autoridade particular, deram entrada na repartição do gabinete do Alto Comissário, de onde seguiram para £ secretaria de finanças. Foi de lá que desapareceram.

Devo confessar que de princípio, como em toda a parte sucede, no início de transformação de processos de administração, houve cousas, respeitantemente ao serviço de publicidade, como a tantos outros, que não correram como eu queria.

Houve irregularidades, houve sobretudo excessos, abusos mesmo.

Reprimi-os imediatamente.

Falou-se muito, aqui, numa data em que a publicidade das cousas de Angola, por qualquer circunstância que ignoro e que não procuro indagar, redobrou de actividade. Essa data é a de 15 de Outubro de 1921.

Pois muito bem. Em 4 de Novembro do mesmo ano, chegando ao conhecimento do Alto Comissário, em Loanda, o modo como se estava fazendo essa publicidade, foram telegrafadas para a agência, instruções para ser reprimido êsse excesso de publicidade.

O telegrama expedido dizia:

Leu.

Resumiram-se as instruções dadas a fazer cessar, quási por completo, essas despesas.

Desde então, tem havido todas as cautelas em reduzir a publicidade e propaganda ao indispensável.

A totalidade dessas despesas nos últimos três anos, é da quantia de 117.076$84, números exactos. Estamos longe das cifras apontadas.

Esta é a verdade. Tudo mais são boatos infundados.

Devo fazer uma declaração: quando aqui cheguei em 5 de Outubro, fui procurado no Funchal por jornalistas do diversos jornais que publicaram largas entrevistas com dados estatísticos que lhes forneci. Depois seguiu-se uma publicidade quási constante, de referências ao Alto Comissário e aos seus planos para o desenvolvimento da colónia de Angola.

Pois nunca por isso foi pago um único centavo.

Faço esta declaração peremptória de que nunca dei um real sequer por êsse trabalho. Nem é licito supor que a imprensa se esteja a vender a cada momento.

E, se fui elogiado como Alto Comissário, devo dizer que tive com isso uma grande satisfação.

As despesas, Sr. Presidente, para publicidade e propaganda figuram no orçamento de 1921-1922, no orçamento de 1922-1923, como figuravam em todo os orçamentos em regra e que eu conheço mesmo antes de ser Alto Comissário, devendo as despesas do ano corrente ser inscritas nos outros orçamentos.

Devo frisar, Sr. Presidente, que os artigos publicados nos jornais A Vitória e O Século não foram pagos, não se tendo