Sessão de 22 de Fevereiro de 1924 15

gasto com êles dinheiro algum. E só na verdade cios falaram muito de mim, isto é, do Alto Comissário do Angola, não fui eu quem fez tal pedido, nem ninguém, sendo êsses elogios até certo ponto naturais, pois, a verdade é que os jornais os costumam fazer por seu moto-próprio, publicando até os retratos das pessoas a que êsses artigos se referem.

Lembro-me até, Sr. Presidente, do que se disse relativamente ao decreto n.° 50 que estabeleceu o regime das concessões e bem assim ao decreto n.° 40 que diz respeito à mão de obra.

Deram-lhes publicidade, Sr. Presidente, como era natural, assim como publicidade foi dada a outras cousas, como por exemplo a concessão de terrenos, etc.

Não foi, Sr. Presidente, única e exclusivamente uma publicidade feita a favor do Alto Comissário, mas sim a favor da província de Angola.

Essa publicidade, Sr. Presidente, foi feita, e, quanto a mim, muito bem, como publicidade foi dada ao empréstimo de 6 1/2 por cento, cujas despesas foram autorizadas por mini.

Não vejo, Sr. Presidente, razão alguma para a campanha que se está fazendo sôbre o assunto, razão por que eu não posso deixar de fazer os reparos que estou fazendo.

Lastimo que se façam campanhas como estas que não têm razão de ser.

Não posso também, Sr. Presidente, deixar passar sem reparos o que aqui foi dito sôbre a publicidade de um artigo em que se fazem determinadas afirmações, artigo em que se diz o seguinte:

Leu.

Parece-me, Sr. Presidente, que não há por emquanto ofensa a ninguém.

Continuou lendo.

Representam estas palavras um crime de alta traição?

Onde? Em quê?

Fez-se mais, mudaram-se as palavras «sério e mau aspecto» para «independência». E aqui está como isto serviu de bordão para se atingir a honra, o patriotismo, a lealdade e dignidade do Alto Comissário de Angola.

O Alto Comissário de Angola tem feito tudo quanto é possível para manter aquela colónia absolutamente portuguesa diante de nacionais e estrangeiros, tem

procurado fazer a defesa de todos os direitos portugueses, e tem defendido a íntima união entre as colónias e o país.

Êle tem combatido e anunciado, como consta no Ministério das Colónias, os perigos que nos podem advir do estrangeiro tem procurado efectuar uma organização militar, que seria renovada de dois em dois anos; tem pedido navios, exactamente para evitar quaisquer incidentes de separação ou independência.

Sr. Presidente: depois de ter lido o período que a Câmara ouviu, parece-me que será conveniente ler o resto, e estou certo de que a Câmara mo consentirá.

Em primeiro lugar, devo dizer que o artigo teve a seguinte origem:

Num dos números antecedentes que não pude obter à mão dizia-se, relativamente à União Sul-Africana, com respeito às relações da União com Moçambique sôbre a questão do empréstimo, que mal ia aos interêsses portugueses se não nos aproximássemos e não procurássemos uma solução amigável.

A resposta foi a seguinte:

Leu.

Depois fez-se uma grave censura ao general Smuths, pelo facto de ter intervindo no prolongamento do caminho de ferro de Benguela, criando dificuldades.

Ora, eu devo dizer que êsse caminho de ferro é português, feito com dinheiro e esfôrço português, tendo simplesmente o rótulo de uma Companhia estrangeira. É por nós assim considerado; e não podemos admitir que os estrangeiros se oponham ao seu prolongamento dentro do nosso território.

Fizeram-se depois várias considerações sôbre actos da nossa política internacional, relativamente à zona neutra a que nos tivemos de sujeitar. Rebentou a guerra, batemo-nos no sul de Angola, melhor do que os ingleses da África do Sul; e, apesar disso, a zona neutra continua. Isto no artigo a que mo referi é classificado de «afronta a Portugal».

Já, portanto, a Câmara vê que neste artigo não se contém nada que possa ser classificado como crime de alta traição.

Apoiados.

Deixando êste triste assunto da publicidade, passemos à outra espécie de considerações que foram feitas pelo ilustre Deputado Sr. Cunha Leal.