20 Diário da Câmara dos Deputados

Ora isto não corresponde à verdade e nem sei porque se falou nisso, pois se eu tenho tantos actos na minha administração para serem criticados.

Durante a minha gerência de três longos anos, naturalmente, porque não sou infalível, alguns erros de administração cometi, alguns dos quais já remediei e outros que estou a pensar em remediar, mas sempre com boa intenção e obedecendo a um fim. Pois poderiam criticar isso, dizendo que era mau para o desenvolvimento rápido que a metrópole quere dar à colónia, mas falar nestas cousas tam mesquinhas com certeza que e para mo desgostar.

É por isso que representa para mim uma grande fadiga estar a dizer aquilo que estou dizendo.

Também aqui se fizeram referências à Auditoria Fiscal.

Devo dizer que lastimo profundamente que a Auditoria Fiscal não funcione em Angola, e aproveito assim a ocasião para chamar a atenção do Sr. Ministro das Colónias para êste facto.

O Sr. Auditor Fiscal, por quaisquer razões, naturalmente particulares pediu uma licença e veio para a metrópole, julgo que no princípio de 1922.

Depois disso, o serviço desorganizou-se por completo.

O pessoal da Auditoria, um licenciado, outro incompetente, não está à altura de tam importantíssimo serviço.

Eu não quero intervir nisso, porque julgo que não posso fazê-lo em virtude da lei, mas o que é facto é que é absolutamente necessária ali uma Auditoria. O Auditor e o Conselho de Finanças, nos termos do decreto que foi publicado pelo Sr. Ferreira da Rocha, quando Ministro das Colónias, e até com o meu conhecimento, dá absolutas garantias de uma boa fiscalização, e fiscalização, devo di-zê-lo, quanto mais melhor.

Contudo, mandar os processos para a Auditoria, para não terem solução durante imenso tempo, não pode ser e dá lugar a aborrecimentos, tendo de pôr-se de lado tal instituição.

O sistema é bom, sempre existiu na legislação colonial inglesa, que neste ponto é modelar.

Não pode levantar atritos de susceptibilidades que podia levantar antes da publicação do decreto de 18 de Novembro de 1920.

O que é preciso á escolher pessoal.

O Auditor Fiscal deve ser um homem de alta categoria moral; um funcionário antigo que tenha dado provas absolutas no desempenho das suas funções que se imponha à consideração e respeito do todos, a começar pelo Governador Geral.

Os funcionários encolhidos para a Auditoria devem ser todos cuidadosamente escolhidos e dos melhor prestigiados.

Se se fizer isto, a Auditoria presta relevantes serviços; e é absolutamente necessário que assim seja para que a missão fiscalizadora se exerça como deve exercer-se.

Fantasmagorias ninguém as toma a sério, e caem pela base, porque, evidentemente, quando se está trabalhando, organizando, há sempre excrecéncias que para nada servem passa-se adiante.

É fatal, é humano, e é assim mesmo.

Apoiados.

Ainda o relatório do Auditor Fiscal citado pelo ilustre Deputado Sr. Cunha Leal faz referência a várias questões o assuntes de serviço mais ou menos interno da província, quanto ao estado em que se encontra o serviço de finanças em Loanda por conta, das gerências dos distritos; emfim, faz-se referência a muitas cousas, muitas das quais já estão mais ou menos resolvidas, mas que motivaram aquelas críticas aos telegramas entre secretário, director de fazenda o auditores fincais,

São oficiais do mesmo ofício, mas muitos deles não pertenciam ao ofício quando entraram para cá, e daí estas constantes tricas que, para bem do serviço, é preciso absolutamente acabarem.

Emfim, neste assunto colonial, permitam-me que vá de vez em quando intercalando qualquer COUSA que respeite à administração colonial.

Se os auditores fiscais fossem tirados do próprio quadro dos funcionários de fazenda do ultramar, ou mesmo do quadro dos oficiais de fazenda, e escolhidos evidentemente dêstes os mais antigos, fazendo uma escolha severíssima daqueles que não tivessem absolutamente cousa alguma por onde apontá-los, por onde pudessem ser atacados na sua carreira longa de funcionários coloniais, e adoptando-se a disposição de não poderem es-