Sessão de 25 de Fevereiro de 1924 5

Os Srs. Deputados que estão de acordo em que S. Exa. trate do assunto em negócio urgente, queiram levantar-se.

É aprovado.

O Sr. António Correia: — Sr. Presidente: agradeço à Câmara a consideração que me dispensou, permitindo que eu trato em negócio urgente do um assunto que diz respeito à reintegração de quatro funcionários do Pôrto de Lisboa.

Sr. Presidente: vejo-me obrigado a tratar do assunto no Parlamento em virtude de uma entrevista publicada no jornal o Diário de Lisboa de 22 do corrente, entrevista que foi dada pelo Inspector dos Serviços da Exploração.

Essa entrevista dada pelo Sr. Afonso de Macedo representa uma série de falsidades, que é necessário desmascarar no Parlamento, muito principalmente porque nessas infâmias se encontra o meu nome; e assim eu vejo-me na necessidade de levantar aqui esta questão, e pôr as cousas nos seus termos, para que a Câmara veja o que tem sido o pseudo Conselho de Administração do Pôrto de Lisboa, que tem exercido uma série de violências e de perseguições a funcionários, havendo um juiz, que desonra a magistratura, que facciosamente colaborou nessas infâmias.

Refiro-me ao juiz Lopes Vieira, que fez a sindicância, onde há um relatório cheio de falsidades.

Demetia-se o tesoureiro Cunha e nada se apurava contra o aspirante Brasil.

Foi o tesoureiro Cunha colocado no gabinete do Sr. Vaz Guedes, então Ministro do Comércio, que ouviu a Procuradoria da República, que mandou admitir êsse funcionário no seu lugar.

O conselho do porto mandou-lhe pagar, estando êsse funcionário a prestar serviço no gabinete do Sr. Vaz Guedes.

Depois foi Ministro do Comércio o Sr. Pedro Pita, que pouco tempo esteve no Ministério, mas conservando o funcionário aludido.

Em seguida veio o Sr. António da Fonseca e quis, e muito bem, escolher pessoas da sua confiança para o seu gabinete, e mandou prestar serviço no porto de Lisboa ao funcionário que para ali foi vexatòriamente, não para êle, mas para o conselho.

O Ministro do Comércio Sr. Pedro Pita homologou o decreto e procedeu muito bem, porque fez justiça.

Parece que a homologação dêsse acórdão causou graves perturbações ao conselho de administração do porto de Lisboa, visto que verificámos, a partir de então, que se lançou mão de uma verdadeira chantage política feita à volta dêste caso, recorrendo-se às maiores calúnias e infâmias contra os funcionários alvejados.

Sr. Presidente: - por que razão é que o Supremo Tribunal Administrativo concedeu provimento ao recurso interposto pelos funcionários em questão?

Quando outra não houvesse, bastaria a que se constitui pelos termos dê um atestado que foi passado ao funcionário que o requereu, pelo juiz sindicante, o Sr. Dr. Charters de Azevedo Lopes Vieira, já depois de ter entregue o resultado da sua sindicância.

Êste atestado foi passado, como já disse, pelo juiz sindicante, o mesmo que tempo depois apresentou um relatório em que propunha a demissão dêsse funcionário, como tendo incorrido em faltas graves.

Impunha-se a pena de demissão a um funcionário que em 28 anos de serviço não tem o mais leve castigo, nem sequer o de uma simples admoestação.

Não foi por favor que se passou aquele atestado.

Estão nesta Câmara alguns Deputados que conhecem o carácter desse funcionário, que se lhe ofereceram nas horas em que êle era perseguido atrozmente, para declararem que se tratava de uma pessoa incapaz de praticar qualquer acto lesivo da sua honra.

O Sr. Ministro do Comércio, que está a par do processo, dirá certamente à Câmara o que é do seu conhecimento, e que tanto bastará para que a imprensa veja que não é justo dar abrigo a informações que não passam de calúnias, urdidas à volta dos funcionários em questão.

Autoridade para acusar alguém de burlão têm-na aqueles que sabem que o conselho de administração do porto de Lisboa funciona ilegalmente.

São seis os seus membros; todavia têm reunido e tomado resoluções apenas com dois deles.