Sessão de 25 de Fevereiro de 1924 9

vo, a Procuradoria da República. Limitei-me a confirmar-me com ela.

Tenho procedido bem ou mal?

Mas acabe-se com isto, porque é vexatório para o Ministro da República.

Nesta questão sinto que a lei e a moral estão inteiramente a meu lado.

Peço, pois, a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre êste caso, para que se possa estar isento de todas as calúnias e insinuações.

O discurso seja publicado na integra quando o orador haja revisto as notas taquigráficas.

O Sr. Jorge Nunes: — Sr. Presidente: eu prestei toda a atenção aos discursos proferidos acerca do conflito entre o Sr. Ministro do Comércio e a Administração do porto de Lisboa. E, se não interpretei mal as palavras do Sr. Ministro do Comércio, julgo poder chegar à conclusão de que S. Exa. deseja que o Parlamento dalguma maneira lhe dê a fôrça suficiente para resolver, e de pronto, êsse conflito.

Eu entendo que é realmente necessário que nós concorramos, quanto em nós caiba, para o prestígio de todos os poderes. O Poder Legislativo tem andado pelas ruas da amargura. E porquê? Porque, sendo nós principalmente uma fôrça moral, por vezes nos esquecemos de manter na devida altura o prestígio dessa força.

Pela minha parte tudo farei para que êsse prestígio se mantenha è fortaleça através de todos os obstáculos.

Mas se eu assim reivindico êsse prestígio, não menos o desejo para a Poder Executivo.

Estamos neste momento em presença dum conflito entre a Administração ao porto de Lisboa e o Ministro do Comércio, e dum Ministro que, não querendo determinar o seu procedimento pela sua opinião, embora ela esteja robustecida com uma sentença do Supremo Tribunal Administrativo e com o parecer da Procuradoria Geral da República, vem perante o Parlamento expor toda a questão e pedir-lhe que o oriente na sua atitude.

Eu não vejo, ao encarar êste assunto, pessoas; vejo apenas o Poder Executivo, dispondo de todos os meios de que carece para fazer cumprir as suas determina-

ções, hesitar. Depois das declarações feitas pelo Sr., António Correia, e as dos Srs. Pedro Pita e Ministro do Comércio, eu creio que S. Exa. não tinha de hesitar em seguir o único caminho que a rebeldia dos membros da Direcção do porto de Lisboa aconselhava: o caminho da sua demissão.

Apoiados.

Em todo o caso, eu como membro do Poder Legislativo, e sem preocupações de qualquer espécie, não tenho senão de me honrar com a atitude do Sr. Ministro do Comércio.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Na última sessão fiquei de trazer ao Parlamento novos informes em relação ao que se resolveu chamar a greve do funcionalismo.

Creio que não foi ainda explicada a razão fundamental, do início dessa greve.

Por* deliberação do director da Contabilidade mandou-se proceder a serões extraordinários para o efeito de terminar certos trabalhos relativos Às contas do Estado. A certa altura, porém, verificou-se que o resultado prático que se esperava obter dêsses serões estava muito longe de corresponder ao que deles se exigia. Conseqüência lógica e inevitável: a suspensão dos serões. Dessa suspensão nasceu a atitude dos funcionários de contabilidade.

Contrariamente ao que noticiaram os jornais de sábado, essa atitude não se generalizou.

É certo que alguns funcionários da Contabilidade se dirigiram hoje tumultuàriamente às diferentes repartições do Estado, procurando arrastar para um movimento de insubordinação o.restante funcionalismo. Em face de tal procedimento o Govêrno mandou proceder à prisão dêsses funcionários.

Muitos apoiados.

O Govêrno está na disposição de obrigar os funcionários insubmissos ao cumprimento dos seus deveres oficiais. A Primeira medida que tenciona pôr em execução para o conseguir é a de encerrar a,s repartições onde se manifeste qualquer espécie de desobediência, substituindo es-