4 Diário da Câmara dos Deputados

Telegrama

Dos agentes de navegação, protestando contra as emendas do Senado à nova lei do sêlo.

Para a Secretaria.

Antes da ordem do dia

O Sr. Pedro Ferreira: — Sr. Presidente: tinha pedido a palavra para tratar de um escândalo praticado numa das repartições do Ministério da Agricultura, em que foram extorquidos a um particular alguns milhares de escudos; mas como não está presente o Sr. Ministro, aproveito a ocasião para falar do outro assunto.

Sr. Presidente: o meu prezado amigo e colega nesta casa do Parlamento, o Sr. Carlos Pereira, Deputado pelo círculo que eu também tenho a honra de representar, estigmatizou ontem, com o calor e,energia que costuma pôr sempre nos assuntos de que trata, o regulamento do Hospital das Caldas da Bainha, ultimamente publicado.

S. Exa., que é indiscutivelmente um dos mais brilhantes ornamentos desta casa do Parlamento, costuma sempre tratar todos os assuntos com, proficiência e cuidado estudo. Porém neste assunto mostrou que estava em branco completam ente; e eu vou demonstrar, isso à Câmara.

O Hospital D. Leonor, das Caldas, da Rainha, compõe-se, de duas partes distintas: uma que diz respeito ao hospital fundado pela Rainha D.Leonor, e o Hospital de Santo Isidoro, legado por Isidoro Carvalho.

A segunda parte é a industrial, composta do balneário, parque, mata, etc.

Esta parte é difícil de administrar e está a par de outros estabelecimentos congéneres no País e no estrangeiro. A separação das duas secções impunha-se, portanto, e o Sr. Ministro do Trabalho procedeu bem e em conformidade com a lei n.° 827, que autoriza o arrendamento da segunda secção arrendamento que será feito a contento da maioria dos habitantes das Caldas da Rainha e dos que frequentam aquelas termas.

Outra disposição que S. Exa combateu foi a autorização dada ao inspector clínico para poder ausentar-se das Caldas emquanto o hospital estivesse fechado.

Ora eu não compreendo para que sirva lá o inspector estando o hospital fechado.

Há um outro médico, que tem a seu cargo a clínica do hospital de Santo Isidoro; êsse é que tem de estar naquela, localidade durante todo o ano. O inspector clínico não tem funções oficiais nas Caldas da Rainha desde Novembro a Maio do ano seguinte. Obrigá-lo a estar ali durante êsse período é uma verdadeira violência.

Se o Sr. Carlos Pereira tem entranhado do amor a êstes assuntos que se prendem com as Caldas da Rainha, eu não tenho por êles menos amor, pois que dizem respeito à terra onde nasci e a que estou ligado por grandes afinidades.

Sr. Presidente: posso afirmar a V. Exa. e à Câmara que do novo regulamento do Hospital D. Leonor só vantagens resultam para o Estado, para aquele estabelecimento e para as Caldas da Rainha.

O Sr. Presidente do Ministério (Álvaro de Castro): — Requeiro que entrem em discussão, depois do parecer n.° 442, as emendas do Senado à lei do sêlo.

Foi aprovado.

Continua a discussão do parecer n.º 442.

O Sr. Pires Monteiro: — Eu julgo que a Câmara não pode deixar de aprovar uma substituição ao artigo 1.° dessa proposta.

É preciso dar possibilidades, aos sargentos de se habilitarem a poderem entrar na Escola Militar e Escola Central de Sargentos.

Quando a proposta de substituição fôr admitida, a Câmara, dir-me há se necessita de quaisquer esclarecimentos tendentes a mostrar o critério a que obedeceu.

Termino, pois mandando para a Mesa a proposta.

Foi lida na Mesa e admitida a proposta de substituição do Sr. António Maio.

Foi lida na Mesa a proposta de substituição do Sr. Pires Monteiro.

Foi admitida.

O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: Parece-me digna de ser aprovada a proposta do substituição apresentada pelo ilustre Deputado, Sr. Pires Monteiro; mas há qualquer cousa ainda à acrescentar a