Sessão de 26 de Fevereiro de 1924 9

zer no período de antes de se encerrar a sessão, tempo insuficiente para serem tratados assuntos importantes.

Essa proposta está anunciada já, contra o que haveremos de protestar, porque representa mais um agravo, uma violência maior do que todas que se têm feito.

Apoiados.

O orador não reviu.

O Sr. Hermano de Medeiros: — Concordo, Sr. Presidente, em que é necessário discutir o projecto a que se refere o Sr. Américo de Olavo, mas não posso deixar de fazer reparos ao facto de estarmos sempre a ser privados do tempo para tratar de quaisquer assuntos antes da ordem do dia constantemente.

Posto isto, fica feito o meu protesto contra tal facto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Posto à votação o requerimento do Sr. Américo Olavo, foi aprovado.

O Sr. Presidente: — Vai passar-se à ordem do dia.

OKDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Vai entrar-se na ordem do dia. Continuação da interpelação do Sr. Cunha Leal.

Tom a palavra o Sr. Cunha Leal.

O Sr. Cunha- Leal: — Sr. Presidente: antes de mais nada, e para varrer de uma vez para sempre as meias insinuações contidas nas meias palavras sôbre as minhas intenções ao fazer a interpelação ao Sr. Ministro das Colónias, sobretudo no que respeita à administração da província de Angola, eu quero fazer a seguinte declaração muito terminante. Nenhum outro motivo me determinou a fazer a interpelação, a não ser o desejo de pôr termo, na administração de Angola, a desperdícios, a desbaratos de dinheiros, a actos de concussão ou peculato, que poderiam levar aquela província à ruína. Nenhuma outra intenção me determinou.

Eu sei que Angola é uma das nossas mais ricas colónias, e que ela representa qualquer cousa de grande para a eco-

nomia da Metrópole. Todavia o meu desejo é que, por motivo de desbarates e de concussão, ela, que pode constituir um elemento subsidiário para a nossa prosperidade, não venha arrastar-nos no meio da sua infelicidade, tornando maior a nossa própria.

Não sei que resultados práticos possa colhêr desta interpelação. Não quero saber se os Ministros das Colónias — o actual e os futuros — continuarão a terno Alto Comissário de Angola a mesma confiança que até hoje têm tido. Não quero saber se o Sr. Norton do Matos voltará ou não para aquela província. O que quero apenas frisar bem é que, na hipótese de S. Exa. para lá voltar, há-de fazê-lo em condições diferentes daquelas em que até agora ali tem estado. Até agora não tem havido a devida fiscalização; S. Exa. tem dominado despòticamante, tem disposto dos dinheiros públicos sem fiscalização alguma, tem feito a expulsão de pessoas que lhe não agradam, tem inventado revoltas, como a de Catete, para satisfazer intuitos de momento. Porém, o que quero afirmar é que, se o Sr. Norton de Matos voltar para a província de Angola, encontrará da parte da Metrópole aquela justa fiscalização aos seus actos, de forma a evitar a protecção a clientelas, como hei-de demonstrar através as minhas considerações.

Há muitas pessoas que têm pensado que o Alto Comissário não desejava esta interpelação; todavia eu tenho fundadas razões para supor o contrário.

Em A Província de Angola, jornal de Loanda, foi no dia 30 de Agosto de 1923 publicada uma entrevista de S. Exa. em que se dizia o seguinte:

Leu.

Nestas condições, o primeiro a desejar esta interpelação foi o Sr. Alto Comissário de Angola. Eu não fiz outra cousa senão ir ao encontro dos desejos de S. Exa., e fi-lo propositadamente, proporcionando-lhe a ocasião para fazer a sua defesa.

Sr. Presidente: à minha interpelação responderam o Sr. Ministro das Colónias e o Sr. Norton de Matos.

O Sr. Ministro das Colónias pouco disse, alegando ignorância da maior parte dos factos que eu tinha apresentado. Mostrou vagamente não concordar com a