4 Diário da Câmara dos Deputados

quérito para se apurar, a verdade dos factos, tanto mais quanto é certo que o assunto só prendo com a realização de uma procissão, que ali se efectuou, contra o que protestaram liberais republicanos daquele concelho.

Desejava, pois, chamar para o caso a atenção do Sr. Ministro do Interior, mas vejo que não se encontra presente nenhum membro do Govêrno, o que deveras é para estranhar, visto que já são quatro horas da tarde.

Desejava também tratar do outro assunto da mesma importância, qual é o que diz respeito à carestia da vida; como, porém, não esteja nenhum dos Srs. Ministros presentes, reservo-me para falar na sua presença;

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Joaquim de Matos: — Sr. Presidente: peço a V. Exa. o obséquio de consultar a Câmara sôbre se permite que seja dado para discussão numa das próximas sessões o parecer n.° 470.

O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: sente-se que neste Govêrno há alguém que, de facto, pensa nos problemas que interessam à vida do país, mas são tam poucas as pastas onde isso sucede, que pode dizer-se que o Govêrno nada faz.

Começa-se a sentir que Portugal está nas alturas de recorrer à venda das últimas pratas, e assim bom é que se pare com as facilidades e com as notas oficiosas, de que se abusa, e que o Govêrno venha ao Parlamento dizer claramente qual é á situação financeira de Portugal.

Para mim, Sr. Presidente, interessa-me pouco o que se diz lá fora em notas oficiosas.

Não podemos continuar nesta política, episódica (Apoiados) e é preciso que o Govêrno dó ao país a certeza de um «amanhã», pois que não se pode continuar assim pensando só no momento presente.

O orador não reviu.

O Sr. Lelo Portela: — Sr. Presidente: há mais de uma semana que venho pedindo a palavra com a presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, sem a conseguir, mas estou certo de que não

é por menos consideração, nem para comigo nem para com a Câmara, que S. Exa. não nos dá o prazer de vir a esta sala; todavia é indispensável que venha, pois há um assunto importantíssimo que precisa de por S. Exa. ser devidamente esclarecido.

O conselho de comércio externo votou uma moção de forma que as marcas regionais dos vinhos do Pôrto e da Madeira ficam substituídas pela de vinhos licorosos de Portugal. A aceitar-se tal doutrina seria a condenação da viticultura de Portugal, seria a ruína das velhas marcas que levaram anos e anos a firmar-se no estrangeiro.

Conhece a Câmara os esfôrços dos delegados junto do Govêrno Francês para que fôsse dada garantia às nossas marcas, e agora, a adoptar-se êste princípio, todos esses esfôrços seriam baldados.

É indispensável que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros esclareça a opinião pública, e como está presente o Sr. Presidente do Ministério S. Exa. poderá dizer à Câmara o que pensa o Govêrno sobre o assunto, pois é necessário que o pais seja esclarecido.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Não tenho acompanhado S. Exa. em todas as suas considerações, visto ter chegado agora, o que poderei dizer e que chamarei a atenção do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros para o assunto.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se para entrar em discussão o parecer n.° 668, que confia a direcção das obras dos portos de Tavira é Vila Real de Santo António a engenheiros de reconhecida competência contratados pelas respectivas juntas autónomas.

Foi aprovada a generalidade.

Entrou em discussão na especialidade.

O Sr. Sousa Coutinho: — Mando para a Mesa a seguinte proposta de emenda ao artigo 1.°:

A direcção das obras dos portos de Tavira, Vila Real de Santo António Lagos, podem ser confiadas a engenheiros de reconhecida competência que para êsse;