8 Diário da Câmara dos Deputados

panhar em nome do Govêrno as saudações do Parlamento ao congresso das Misericórdias que se encontra reunido em Lisboa, e ao mesmo tempo para responder a algumas considerações feitas por alguns Deputados, especialmente o Sr. Marques Loureiro, a propósito da não entrega ainda de parte dos duodécimos pertencentes às Misericórdias.

Parece-me que já é a terceira, vez, com esta, que falo no assunto. O Ministro das Finanças não entrega com pontualidade os duodécimos às Misericórdias, merecendo-lhes, aliás, essas instituições muito carinho, porque não pode entregar.

O Ministro das Finanças não entrega os duodécimos a vários, serviços com aquela precisão que seria para desejar, porque não pode, visto que não tem receitas para o fazer. Só há uma entidade que pode remediar êste mal-estar: é aquela perante a qual estou falando.

Os Srs. Deputados podem, realmente, pelo seu trabalho e iniciativa fazer com que meios financeiros sejam dados ao Govêrno para ocorrer à deficiência da entrega dos duodécimos a todos os serviços do Estado, porque todos estão na mesma situação.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Marques Loureiro (para explicações): — Sr. Presidente: surpreenderam--me as considerações do Sr. Ministro das Finanças.

Dizer-se que não se entregam os duodécimos às Misericórdias porque não se podem entregar, não basta; o que tem de dizer-se para honra da Nação é se foram ou não arrecadadas receitas para os fins exclusivos do Instituto de Seguros Sociais.

Se estão cobradas essas receitas, é um crime não as entregar a quem de direito, e dessa maneira não quero chamar os Srs. Ministros respectivos à responsabilidade por não terem entregue essas verbas, mas acusá-los hei perante o País, que é um tribunal ainda mais alto.

Dizer-se que não se entrega, porque se não pode, não serve. Mas eu sei, porque o Sr. João Luís Ricardo o declarou, que essa receita está cobrada, foi paga pelos Bancos, e portanto, se não existe, é porque foi desviada.

Há a confissão do facto, a sanção aplique-a quem quiser. Vá-se até buscar o dinheiro onde se quiser, mas o Estado não pode dar exemplos de desprestígio.

Há uma razão superior a todas que é a da necessidade. Essa é a suprema filosofia, porque a necessidade não tem lei. Ora as necessidades das Misericórdias são essas receitas; portanto têm elas de lhes ser entregues.

Mas para onde foram os 4:000 contos?

Para outras despesas?

Para pagar as melhorias dos funcionários públicos?

Mas êstes, que sofrem dificuldades, contudo não sofrem a miséria dos que se recolhem às Misericórdias e que são vítimas de todos nós, porque são vítimas geralmente do nosso egoísmo.

Vá-se, pois, buscar o dinheiro onde se Quiser, e se fôr necessário estampar mais notas, essas malfadadas notas que se estampem, mas não se deixem as Misericórdias nesta situação.

Os nossos deveres, além dos de coração e que são innatos na sociedade portuguesa, mandam que protejamos os infelizes que se acobertam sob a asa protectora das Misericórdias mas dizer-se que não se lhes paga porque não se pode não deve afirmar-se sem que- se levanto o protesto unânime da Câmara.

De contrário, para que vêm as trezentas e tantas Misericórdias reunir-se em Lisboa representando todas as regiões do País? Para quê? Então era melhor que ontem, em lugar das palavras tam buriladas do Sr. Presidente do Ministério e duma filosofia tam alta que eu nem quero olhar para ela com medo das vertigens, era melhor ter-se dito aos congressistas que vinham, errados no número da porta ou: não há cá pão cozido, vão-se embora, o Instituto de Seguros Sociais abriu falência e nós não podemos pagar àqueles a quem se deve porque não queremos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças. (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: pedi a palavra porque me pareceram muito judiciosas as considerações do Sr. Marques Loureiro, e tam