Sessão de 17 de Março de 1924 13

valorizados, mas mais escudos, permitindo-nos assim entrar numa nova era de possibilidades.

O que actualmente nos afecta é um sentimento de desalento que eu e o meu Govêrno nunca sentimos.

Cada vez estou mais cheio de fé.

Com êste Govêrno ou comigo em qualquer outro Govêrno, quer queiramos ou não, havemos de ter uma situação futura e não é longe que vem o futuro ano económico que há-de ser o início da nossa regeneração financeira.

As circunstancias hão-de compelir-nos a realizar aqueles actos necessários, por mais violentos que a princípio se entremostrem, e isso não só fará com o esfôrço apenas do um homem ou do um Govêrno, mas do Parlamento que é quem detém todas as possibilidades de o fazer.

O Govêrno podia ter feito, como, aliás, lhe foi apontado, aquilo que estava dentro das suas possibilidades, isto ó, decretar o aumento de vencimentos ao funcionalismo, deixando o Parlamento arranjar os meios de ocorrer a essas despesas, o que, aliás, só a êle compete fazer, mas o Govêrno não quere praticar qualquer acto que possa parecer de coacção sôbre o Parlamento, o não o faz, por que quere assumir a responsabilidade dos actos que pratica.

O Govêrno nega-se a dar mais, porque não tem meios para o fazer, mas não se recusa a vir ao Parlamento apresentar a questão com clareza, com nitidez, com desassombro, para que o Parlamento diga e, efectivamente, a atitude do Govêrno é aquela que mais convém aos interêsses do Estado, ou só devo seguir por outro caminho.

Os seus propósitos, quando se constituiu, foram claramente ditos e também disso que sabia que o Govêrno caminhava por um caminho cheio de espinhos, mas que o trilharia com vontade o energia, o que antes queria que lhe recordassem o nome por ter resistido à onda, do que ficar com a sua consciência insatisfeita por não trilhar aquele caminho que é o único que nestas circunstâncias se impõe.

A situação em que se está é insustentável e não convém nos interêsses do Estado.

Temos todos os elementos para sair dela, o caso é querer, e querer é poder.

É necessário, porém, que o Govêrno e o Parlamento queiram para que possam.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Pires Monteiro: — Sr. Presidente em face das declaração que acabou de fazer o ilustre Sr. Presidente do Ministério, desejo fazer algumas considerações.

A questão apresentada por S. Exa. acerca dos factos que se têm dado com as reclamações do funcionalismo público é bastante complexa o foi claramente exposta pelo Govêrno que nos indicou que ela pode ser resolvida sem ser necessário um novo aumento de circulação fiduciária, a qual vinha agravar ainda mais o problema financeiro.

O funcionalismo tem duas ordens de pretensões; uma de carácter económico e outra de aspecto moral que é a sua equiparação aos funcionários militares.

Êste mesmo desejo tem-se manifestado em todos os Países que foram atingidos pelos efeitos económicos da grande guerra.

Alguém que foi um glorioso oficial e um distinto Ministro da Guerra, o Sr. general Pereira de Eça, nunca concordou com semelhante equiparação, ou, melhor, com esta denominação.

Eu não quero cansar a Câmara a justificar as diferenças sensíveis que existem entre funcionários civis e militares que até chegam a fazer o sacrifício da própria vida.

Pelo que diz respeito aos funcionários civis, têm o legítimo direito de apresentar as soas reclamações, mas direi que é perigoso para a vida da Nação se por qualquer forma se paralisasse a marcha normal dos serviços.

Eu apelo, não digo para o seu patriotismo, porque todos são patriotas, mas para a sua cordura, para que vejam bem o caminho que seguem.

O Sr. Presidente do Ministério deseja ouvir a opinião da Câmara. Dêste lado da Câmara terá S. Exa. o nosso apoio, viste que deseja a cooperação do Parlamento.

Para êsse fim tem o Govêrno o Parlamento a seu lado. O grupo parlamentar em nome do qual falo neste momento afirma ao Govêrno que dará o mais entusiástico apoio à sua obra de saneamen-