14 Diário da Câmara dos Deputados

to, de rejuvenescimento da Pátria Portuguesa.

Êsse apoio está expresso numa moção que vou ter a honra de enviar para a Mesa e que é concebida nos seguintes termos:

A Câmara dos Deputados, tendo ouvido as declarações do Govêrno acerca dos factos ocorridos com o funcionalismo público civil, confia que o Govêrno adoptará medidas que, melhorando a situação económica do País, beneficiem todos os interêsses particulares legítimos; e do patriotismo de todos espera que, compreendendo o sentindo que é condição essencial da melhoria da actual situação financeira, do Estado a ordem e o trabalho zeloso e dedicado de todos num esfôrço sincero de cooperação: reconhece não ser admissível que funcionários civis prejudiquem o equilíbrio da administração pública com atitudes inoportunas e susceptíveis de determinar a aplicação rigorosa dos regulamentos disciplinares.

Sala das sessões, 17 de Março de 1954.— Henrique Pires Monteiro.

Foi admitida a moção.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente : mais uma vez o Sr. Presidente do Ministério acaba de querer lançar sôbre o Parlamento a responsabilidade de não se ter melhorado a situação do funcionalismo, fazendo ao mesmo tempo pressão sôbre o Parlamento para que se votem os impostos que S. Exa. quere que se votem.

É com o funcionalismo como é com as Misericórdias; tudo serve ao Sr. Presidente do Ministério para fazer pressão sôbre o Parlamento a fim de que se aumentem os impostos. Já S. Exa. disso há dias nesta casa que não conhece outra maneira de melhorar a situação financeira nem de atenuar o déficit orçamental senão com o aumento de impostos.

Quando o problema financeiro de um Govêrno se resume a estas palavras já sabemos que êsse Govêrno não quero enveredar por outro caminho senão pelo aumento dos impostos e no entretanto a experiência demonstra-nos que isso só tem feito com que há uns poucos de anos vamos vivendo neste círculo vicioso de aumentos de subvenções, aliás indispen-

sáveis, mas que não passam de paliativos, e, para ocorrer a essas subvenções, mais impostos. Disto não saímos até que o câmbio se reduza não sei se a zero, se passe abaixo de zero.

É esta a única visão política e financeira do Govêrno; tanto basta para demonstrar a sua absoluta incapacidade para resolver o problema nacional.

Pois, Sr. Presidente, em face destas declarações do Sr. Presidente do Ministério, o Sr. Pires Monteiro, em nome do seu grupo parlamentar, apressou-se a enviar para Mesa uma moção de confiança ao Govêrno, ocorrendo-me agora preguntar porque, seria que essa moção não saiu do lado da maioria do Parlamento; porque motivo a maioria, que quere que o Govêrno se conservo nas cadeiras do Poder, não é ela própria a apresentar qualquer moção do confiança? Não apresenta moção porque a maioria não tem confiança no Govêrno, e a prova de que não tem é que há dias, numa qualquer discussão, tendo-se apresentado uma moção de desconfiança ao Govêrno, nem maioria nem ninguém apresentou qualquer moção de confiança.

Em matéria de reclamações do funcionalismo, nós entendemos, como todos, que a vida está uma cousa incomportável e que é necessário atender a essas reclamações, mas não podemos apoiar quaisquer processos de violência. O funcionalismo deve dar o exemplo da ordem.

O que é preciso fazer-se é entrar no caminho da redução de despesas e da redução do funcionalismo por forma a pagar-se condignamente aos funcionários que sejam indispensáveis ao serviço do Estado.

O País inteiro reclama essa redução de despesas.

Sr. Presidente do Ministério, pedia a atenção de V. Exa. para o seguinte: V. Exa. acaba de dizer-se absolutamente contrário ao aumento de circulação fiduciária, mas os factos demonstram que V. Exa., desprezando por completo uma deliberação do Parlamento, vai permitir o aumento da circulação própria do Banco de 40:000 a 40:000 contos.

Realmente, há tempos, discutindo-se aqui a proposta que depois se tornou na lei n.° 1:351, apresentou-se na Câmara uma proposta para que se aplicasse ao