Sessão de 17 de Março de 1924 7

todos os esfôrços para que o Govêrno cumpra aquilo a que nesta casa se obrigou.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: se o Sr. Pires Monteiro tivesse mandado para a Mesa uma proposta saudando somente o Congresso das Misericórdias, eu associar-me-ia com o maior entusiasmo à sua moção.

Foi, porém, S. Exa. mais além, porque diz que o Congresso é uma manifestação republicana.

Eu tive a honra de ser um dos congressistas, mas declaro que não me influenciou nunca a mais leve sombra de idea política e apenas o desejo de concorrer para que as Misericórdias cumpram a sua, missão.

Em nome dêste lado da Câmara, faço votos para que do Congresso das Misericórdias saia qualquer cousa de útil para essas instituições, mas sem sombra de política, porque entendo que a política deve ser afastada de tudo que se possa fazer a favor das Misericórdias.

Dito isto, lamento não votar a moção do Sr. Pires Monteiro, mas não o faço simplesmente porque ela envolve uma nota política.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Correia: — Sr. Presidente: pedi a palavra para me associar à proposta do Sr. Pires Monteiro.

O movimento que fez retinir em Lisboa um grande número de representantes das Misericórdias do País deve merecer de todos nós a maior prova de simpatia.

É necessário não só estudar o que possa resultar da reunião dêsse Congresso, mas que façamos os nossos votos para que o Govêrno possa dar o que é devido àqueles que têm de recorrer à caridade pública.

Em todos os jornais vemos apelos a particulares para acudir ao estado das Misericórdias, o que mostra a situação desgraçada em que se encontram.

É necessário que o respectivo Instituto satisfaça os compromissos que sôbre êle impendem.

Faço votos para que o Sr. Ministro das

Finanças forneça o mais ràpidamente possível os duodécimos que deve às Misericórdias, e também por que do Congresso saia alguma cousa de útil, para nos libertarmos desta situação gravíssima em que nos encontramos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Dinis da Fonseca: — Sr. Presidente: a moção apresentada pelo Sr. Pires Monteiro compõe-se de duas partes: a primeira consta de uma saudação ao congresso das Misericórdias e a segunda pede que sejam trazidas ao Parlamento aquelas medidas que o mesmo congresso julgue indispensáveis e convenientes para se atenuar a crise das Misericórdias.

Estou inteiramente de acordo e dou o meu voto à primeira parte da proposta de S. Exa.

Saúdo entusiástica e afectuosamente o congresso das Misericórdias, e esta saudação não a faço só agora, mas desde o primeiro diu em que vim ao Parlamento.

Quanto à segunda parte, bom seria que a Câmara votasse medidas que melhorassem a situação das Misericórdias, mas receio muito que essa segunda parte represente apenas uma aspiração platónica e digo isto sem intuitos de dar lições.

Motivos tenho para esta afirmação: é que há dois anos que pende do Parlamento, que dorme nas comissões, um projecto de lei destinado a obviar à crise das Misericórdias e que, se porventura tivesse sido considerado, teria impedido que a crise fôsse tam longe como realmente foi, e eu não vi que dentro das comissões ou por parte de qualquer lado da Câmara houvesse aquele interêsse pela situação das Misericórdias que era justo esperar.

Portanto, os meus votos são para que se aprove a segunda parte da moção, tornando-se, porém, efectivada sua doutrina.

Assim, dou inteiramente o meu voto às duas partes da moção, salvo a redacção da primeira que não me parece perfeita.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: pedi a palavra para acom-