Diário da Câmara dos Deputados 4

perior àquele que a referida comissão marcou, e eu pregunto se o Govêrno não tem meios do lazer o mesmo, pondo um dique à ganância desenfreada do comércio.

Tenho conhecimento do que havia uma fiscalização para os géneros adulterados o para os que eram vendidos com falta de pêso, mas não mo consta que ela ultimamente tenha sido exercida, parecendo que a existência dessa fiscalização só se justifica para receber os vencimentos -orçamentais.

Esporo que o Govêrno tomo providências pois os géneros que se vendem como, por exemplo, o leite e o pão, são adulterados, faltando lhes o pêso e a medida legais.

Emquanto o povo não se manifestar, eu irei insistindo neste ponto do vista.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo): — Continuo a dizer ao Sr. Tavares do Carvalho que transmitirei ao Sr. Ministro da Agricultura as considerações de S. Exa. acerca da carestia da vida.

A repressão do contrabando de gado e outros géneros pela fronteira não é um problema fácil de resolver, pela grande extensão dessa fronteira o pelo reduzido número de guarda fiscal de que dispomos.

Com respeito à alta dos preços, sabe S. Exa., como toda a Câmara, que é um fenómeno verificado em todos os países onde há desvalorização da moeda.

Os preços dos produtos têm do atingir a respectiva desvalorização, o há alguns que ainda não atingiram essa desvalorização.

Quanto ao procedimento abusivo do administrador do Setúbal, êle não pode ser secundado pelo Govêrno porque não daria o resultado desejado.

O Sr. Tavares de Carvalho (interrompendo).— Eu não me fiz compreender.

Eu entendo que o Govêrno deve tomar providências para evitar que os géneros subam cada vez mais.

É o que está fazendo o administrador do concelho a que me referi.

O Orador: — Os desejos, de S. Exa. são os mesmos do Govêrno, simplesmente êste não dispõe imediatamente dos meios necessários para resolver a questão.

Disso também S. Exa. que é necessário fazer a repressão das fraudes, do adulterações de géneros, etc.

Eu sou da mesma opinião, mas o que é verdade é que o corpo de fiscalização não corresponde às necessidades do serviço, e o Govêrno não tem na sua mão os precisos elementos para poder dispensar os riscais quando êles não cumpram o seu dever.

Para terminar direi que vou transmitir as considerações do S. Exa. aos Srs. Ministros das pastas respectivas.

Tenho dito.

O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. João Camoesas: — Sr. Presidente: numa das últimas sessões da semana finda esta Câmara deliberou, a propósito de um projecto regulando o contrato da Misericórdia de Santo Tirso com o Estado, fazer baixar à comissão êsse parecer, para ser considerado com as conclusões do Congresso das Misericórdias ultimamente realizado em Lisboa, devendo voltar à discussão na passada segunda-feira, o que não aconteceu.

Desejo preguntar a V. Exa. as razões por que ainda não foi dado cumprimento à deliberação da Câmara.

O Sr. Presidente: — Devo informar V. Exa. de que a representação em Misericórdias só ontem deu entrada nesta Câmara, seguindo imediatamente para a comissão respectiva.

O Orador: — Nessas condições, peço a V. Exa. a fineza de instar com a comissão no sentido de dar o sou parecer a fim de que possa entrar em discussão no prazo de 24 horas.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Velhinho Correia: — Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer a V. Exa. e à Câmara que estou no propósito de fazer causa com o meu colega e parti-