Sessão de 26 de Março de 1924 9

A par disso as despesas do teatro subiram em média 40 vezes mais.

Isto não surpreende ninguém que conhece o material que se gasta nos teatros.

Por exemplo, o custo do papel subiu, e êle é preciso para as vistas; as cordas subiram de preço, a madeira subiu muito, e ela é necessária para engradar o scenário.

Os artistas, que ganhavam 50$, ganham hoje 1.000$.

É necessário estabelecer bem que os ganhos das emprêsas andam por 10 vezes mais e as despesas por 40 vezes.

Sr. Presidente: também os direitos das peças aumentaram, devido à divisa cambial, assim como as rendas das casas de espectáculo num aumento de 25 por cento.

Não necessito apresentar mais verbas para mostrar que aumentar os seus encargos é concorrer para o seu aniquilamento.

Sr. Presidente: mesmo os 5 por cento sôbre a receita bruta que vou apresentar, numa proposta de substituição, serão exagerados, mas serão suportados em virtude do espírito patriótico dos tributados.

Há uma exploração em Portugal que pode ser fortemente tributada, e é a que consta da exibição de artistas estrangeiros.

Já em tempos passados o sêlo que pagavam os espectáculos era de 20 réis, mas, quando era de artistas estrangeiros, êsse sêlo era do dôbro.

Isto é justo e legítimo, porque essas companhias de artistas estrangeiros em geral vêm a Portugal,,mas no emtanto não prejudicam, pelo confronto, nos seus méritos os artistas portugueses.

Em geral êsses espectáculos são organizados com companhias só com o fim de explorar o snobismo público, organizando espectáculos muito inferiores a espectáculos portugueses.

Bem fazia o Estado estabelecendo uma forte contribuição sôbre êsses espectáculos, em contrapartida do imposto que deminuiria nos espectáculos portugueses.

Está em Lisboa uma companhia, não composta de celebridades, que num teatro tem feito por noite 20.000$.

Não haverá direito de tributar essa quantia, que representa um prejuízo para Portugal, porque é dinheiro que sai para fora do País?

Todos os dias sai dinheiro de Portugal pelo comércio das fitas cinematográficas.

Ao menos que as companhias estrangeiras, sem vantagem para a arte nacional, sejam tributadas como devem ser, porque a vinda de artistas estrangeiros dá ocasião também muitas vezes a assistir se a espectáculos como o que há pouco se viu, do ao lado da nossa actriz Adelina Abranches se exibir uma cançonetista.

Sr. Presidente: nestas condições, e em harmonia com as considerações que acabo de fazer, vou mandar para a Mesa uma proposta do substituição nos termos seguintes:

Proposta

§ 1.° Exceptuar-se hão: a) os espectáculos teatrais ou cinematográficos de emprêsas nacionais, com artistas portugueses ou em que seja exibido, pelo menos, um fim de indústria portuguesa; b) as exposições de arte ou de qualquer outra manifestação de actividade nacional; c) as conferências e os concertos feitos ou organizados por ou com maioria de entidades portuguesas; d) os espectáculos de ópera e de circo, nos quais o imposto de sêlo será de 5 por cento sôbre o preço dos bilhetes.

§ 2.° Sempre que algum artista estrangeiro fizer parte do programa de espectáculo diverso do previsto na alínea c) do parágrafo anterior, embora promovido por empresa nacional, o imposto de sêlo será o estabelecido no corpo dêste artigo.

§ 3.° A diferença entre o produto do imposto de sêlo de que trata êste artigo e o que produzia o mesmo imposto antes da publicação da lei n.° 1:552, arrecadado no Teatro Nacional Almeida Garrett, até ao limite de 150 contos por ano, ficará constituindo um fundo especial destinado ao cumprimento do disposto nas alíneas a), b), c) e d) do artigo 54.°, do decreto n.° 9:088, de 30 de Agosto de 1923, sob a administração do Ministério da Instrução Pública. — João Camoesas — Vasco Borges.

Convém também criar o desenvolvimento desta indústria do film, porque convém não fazer só circular as fitas estrangeiras. Esta indústria continua a ser uma importante fonte de receita.

Também nesta proposta fica a percen-