Sessão de 26 de Março de 1924 7

Não há, portanto, o direito de todos os dias vir aqui dizer isto.

A verdade é esta: hoje há algumas dezenas ou centenas de indivíduos que tripudiam sôbre nós todos.

Apoiados.

Fazem fortunas colossais com a nossa miséria.

Apoiados.

Isto vem a propósito do seguinte: é necessário fazer uma reforma bancária, no sentido de dar melhor valorização aos créditos e recursos dêsses Bancos.

É um problema de grande magnitude, de que o Parlamento se devo ocupar. Não pode nem deve ser protelado numa hora em que se pressente que uma; enorme explosão se vai dar, e cujas conseqüências ninguém sabe.

O problema da carestia da vida é para considerar, não há o direito de o não querer considerar.

O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

Proposta

Considerando que urge tomar medidas que sejam eficazes contra o aumento constante do custo da vida, reduzindo os especuladores tanto quanto possível à impotência, pela concorrência e por outros processos adequados;

Considerando que esta Câmara nas suas sessões ordinárias da tarde se está ocupando dos projectos financeiros do Govêrno, os quais não podem nem devem ser demorados nem protelados por corresponderem a uma imperiosa necessidade do Estado;

Considerando que urge mostrarão País que o Parlamento se ocupa da situação miserável em que se encontram muitos milhares de cidadãos, debatendo-se na mais negra miséria pelo aumento diário do preço dos géneros e artigos mais necessários à vida;

Considerando que há pendentes da discussão desta Câmara projectos que visam ao barateamento da vida por um maior incremento dado à produção e por um embaratecimento da distribuição, aplicando ao bem comum os recursos monetários existentes, que não podem nem devem continuar a servir o comércio ganancioso e

especulador, convindo por conseqüência que êles sejam aprovados ou porventura habilitar o Govêrno com autorizações que lhe permitam actuar com rapidez e energia:

Proponho:

Que a Câmara dos Deputados aprecie, êsses projectos e de uma maneira-geral, o problema da carestia da vida e as providências a adoptar contra ela em sessões extraordinárias, de manhã, unicamente empregadas para êsse fim, a começar na próxima semana, podendo encetar-se, o prosseguir a discussão dos ditos projectos com qualquer número, a exemplo da maneira que por vezes se tem seguido com a discussão do Orçamento Geral do Estado.

Sala das sessões em 26 de Março de 1924.— G. Velhinho Correia.

O Sr. Morais Carvalho: — Sr. Presidente: é na verdade estranho o requerimento ou proposta, melhor dizendo, que acaba de mandar para a Mesa o Sr. Velhinho Correia, proposta pela qual há o intuito de lançar poeira nos olhos do público.

Não apoiados.

Apoiados.

O Sr. Velhinho Correia vem pedir o funcionamento da Câmara em sessões extraordinárias para apreciação de propostas que ainda se não conhecem, que ainda não foram apresentadas!

Apoiados.

Se o foram, não mereceram o parecer favorável das comissões respectivas.

Apoiados.

Sr. Presidente: todos os dias vejo nos jornais que os Srs. Ministros da Agricultura e Comércio, e não sei se todo o Govêrno, se reuniram e estão estudando os problemas que se prendem com a carestia da vida.

Era natural que o Govêrno viesse à Câmara expor os resultados dos seus estudos, para ver se merecem a confiança da Câmara, não a nossa, a dos monárquicos.

Era natural que trouxesse ao Parlamento êsse estudo, porque já há muitos dias que se lê nos jornais que o Govêrno está estudando êsse problema.

Pois nem uma única proposta tendente a êsse fim!

Apoiados.