10 Diário da Câmara dos Deputados

tagem de 10 por cento para os espectáculos de circo é óperas. Para espectáculos dêste género não vejo inconveniência; não fazem concorrência a artistas portugueses.

Os motivos determinantes da rainha proposta toda a Câmara os conhece.

O Teatro Nacional Almeida Garrett é um teatro subsidiado pelo Estado, para se não perderem as suas tradições em Portugal. O Estado, porém, não tem podido dar êsse subsídio por virtude das circunstâncias difíceis em que se encontram também os artistas.

O Teatro Nacional não tem podido fazer a sua exploração com vantagem, e, querendo honrar a confiança do Estado, tem lutado com grandes dificuldades.

A minha proposta continua a estabelecer o subsídio sem prejuízo para o Estado.

Como V. Exas. sabem, o produto do imposto estabelecido para o Teatro Garrett reverte a favor da caixa de reforma daquele teatro.

O Estado não recebe um centavo dessa receita, porque é destinada à protecção dos artistas.

Pela minha proposta, a diferença da receita reverte a favor dom subsídio destinado à representação de originais portugueses.

Êste artigo é legítimo, porque não significa um encargo para o Estado, e tem por fim proteger os autores dramáticos portugueses, manter a dinastia de homens que ao teatro têm dado o seu esfôrço e alguma cousa têm feito a favor do teatro nacional para honrar o País.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

Leu-se e foi admitida a proposta do Sr. Vasco Borges.

O Sr. Barros Queiroz: — Sr. Presidente: envio para a Mesa um aditamento ao n.° 27.º

As entradas em exposições em que exclusivamente sejam expostas obras de arte pelas próprios artistas, quando sejam portugueses que as produziram, são isentas.— Barros Queiroz.

Não precisa de justificação êste aditamento.

O Tesouro público carece de receitas, mas não se pode impedir que os artistas exponham as suas obras e é de justiça que se isentem de sêlo.

Sr. Presidente: encontra-se também na Mesa uma proposta de substituição do Sr. Velhinho Correia em que modifica a taxa de 10$ para 5$ com o mínimo de 20 centavos. Concordo, menos na parte do mínimo, pois não haveria proporcionalidade.

O Sr. Vasco Borges mandou também para a Mesa uma substituição com cujo princípio concordo em absoluto; mas parece melhor que se vote o corpo do artigo, e sendo a proposta do Sr. Vasco Borges considerada como aditamento.

Em virtude de disposições legais todos os impostos cobrados no Teatro Nacional Almeida Garrett são destinados ao fundo de aposentação dos artistas daquele teatro, e sabe a Câmara que também é determinado por uma disposição legal que o Estado dê àquele teatro um subsídio de 150.000$ anualmente para a montagem de originais portugueses.

Propõe o Sr. Vasco Borges que a diferença entre o imposto cobrado pelo Teatro Nacional até agora e o imposto que vai cobrar seja destinado a subsidiar essa empresa, em substituição dos 150.000$ anuais que o Estado era obrigado a dar-lhe para a montagem de originais portugueses.

Não há nenhum prejuízo para o Tesouro Público, por isso que, pelas disposições legais, não era para êle o aumento do imposto a cobrar.

Parece-me, portanto, uma doutrina aceitável, da qual resulta benefício para o Estado, em vez de prejuízo.

O Sr. Vasco Borges coloca em condições análogas às da empresa do Teatro Nacional Almeida Garrett as companhias líricas.

Pode parecer estranho que o Sr. Vasco Borges se proponha proteger o teatro lírico, não protegendo o teatro de declamação estrangeiro de reconhecido mérito. Mas eu compreendo muito bem o ponto de vista de S. Exa.

O País precisa, como todos os países civilizados, de mostrar que o é, e não há nenhuma nação civilizada que não tenha a sua ópera.