4 Diário da Câmara dos Deputados

Vou referir-me a um assunto sem qualquer espírito de facção ou partidarismo, porque tenho muito respeito pela opinião de cada um, e desejo que todos tenham a mesma liberdade que eu pretendo para ruim, na sua expressão exterior.

Em Coimbra estão a passar-se factos que reputo de muita gravidade para a segurança e manutenção do espírito liberal que todos cultivamos, republicanos da direita e da esquerda.

Naquela cidade desde há muito que se desenha uma tentativa metódica e enérgica para transformar aquele meio essencialmente liberal num meio ultramontano e clerical.

Ora é neste campo que eu me julgo obrigado a intervir, porque sou absolutamente anti-clerical e anti-ultramontano.

Têm-se aberto e mantido através da cidade de Coimbra patronatos de infância, assistência de várias modalidades, todas tendentes a fazer uma obra persistente de catequese.

Se esta catequese visasse a equilibrar um pouco a acção da filosofia do cristianismo, estava bom; ruas o seu principal objectivo é de carácter político, sendo patrocinada pelas corremos monárquicas da terra para seu jôgo ulterior.

Concorrem muitas circunstâncias para que esta tentativa triunfe, e a minha revolta provém de serem estabelecimentos do Estado, o que só para o Estado devem existir, que ela encontra as mais sólidas bases da sua eficiência.

Numa orientação superior, inteligente e metódica, essa obra segue o seu curso, auxiliada pela Universidade de Coimbra, que não é mais do que uma Universidade católica, quer pelo processo por que os seus professores são recrutados, quer ainda pela propaganda que mantém no C. A. D. C., onde os seus professores vão todas as semanas fazer uma conferencia.

A cadeira da história das religiões é regida por um padre que mantém adentro dessa cadeira um curso denominado «Instituto de estudos religiosos».

Nestas condições vêem V. Exas. que, se não se lhe fôr ao encontro, essa tentativa formidável chegará ao fim com pleno êxito.

Dizem que a nossa decadência é devida à orgia da índia, ao dinheiro que os nossos navegadores para cá trouxeram. To-

davia, ela é nitidamente marcada a partir dêsse instrumento de aniquilamento de consciências e de caracteres, a que há pouco já fiz referência.

Confio no espírito basilarmente republicano do Govêrno e do Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos para que, adentro das normas e por processos que não afectem aquela liberdade de consciência que quero garantida para todos, ponha cObro a êstes desmandos.

Aproveito o ensejo de estar no uso da palavra para enviar para a Mesa um requerimento no sentido de entrarem em discussão, no principio da ordem do dia, antes de iniciar-se a interpolação do Sr. Vitorino Guimarães, as emendas do Senado ao parecer n.° 100, que diz respeito à reintegração do antigo comissário da polícia de emigração Adolfo Brito, que foi esbulhado do seu lugar pelo sidonismo.

Estou convencido de que a Câmara dará a sua aprovação a êste requerimento, visto tratar-se de um caso que ocupará apenas uns 5 minutos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (José Domingues dos Santos): — As considerações que acaba de fazer o ilustre Deputado Sr. Tôrres Garcia mais arraigaram no meu espírito o pensamento, que tenho há muito, de que o espírito nacional tem de acordar porque a reacção vai minando o solo português.

Aquilo que se passou em Coimbra às claras em toda a parte se está passando às escondidas, e o que é mais para estranhar é que a reacção é acarinhada e protegida por elementos republicanos.

O Poder central vê-se sempre em sérios embaraços quando quere pôr qualquer entravo à teia reaccionária, porque logo aparecem elementos republicanos a prejudicar êsses intuitos,

O Estado republicano deve garantir a liberdade de consciência o a liberdade de crenças.

Podo o ilustre Deputado estar certo de que tudo quanto depender do Ministro da Justiça num sentido amplamente liberal não encontrará obstáculos nem transigência.

Tenho dito.

O orador não reviu.