20 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: pedi a palavra sôbre o modo de votar porque entendo que o devo lazer não só como Chefe do Govêrno mas ainda como Deputado.

O que se está praticando é verdadeiramente absurdo o para êle se caminha pelas mãos dos monárquicos.

Apoiados.

Requerimentos da natureza daqueles que eu tenho visto fazer nem sequer devem ser submetidos à apreciação da Câmara.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: o Sr. Presidente do Ministério não se recorda, por certo, cU praxe mais fundamental sôbre apresentação de projectos de lei: todos êles, mandados para a Mesa, começam por ser ou não admitidos.

Portanto, não teia razão de ser as considerações de S. Exa., nem é séria a doutrina defendida por S. Exa. *

O orador não reviu.

Protestos da esquerda.

Trocam-se vários àpartes.

Estabelece-se sussurro.

O Sr. Presidente: — Está interrompida a sessão.

São 18 horas e 50 minutos.

Às 19 horas e 12 minutos.

O Sr. Presidente: — Está reaberta a sessão.

Tem a palavrão Sr. António Maia para um requerimento.

O Sr. António Maia: — Desisto da palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Carvalho da Silva (interrompendo): — Então o meu requerimento não se vota?

O Sr. Presidente: — Já disse que está prejudicado.

O Sr. Carvalho da Silva: — Não pode ser! Então não há o direito de se fazer requerimentos! Não pode ser!

O Sr. Presidente (do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: desejava responder às considerações do Sr. Vitorino Guimarães.

Protestos da minoria monárquica.

O Orador (continuando): —... principalmente no que diz respeito à matéria de câmbios...

A minoria monárquica estabelece susurrro, batendo nas carteiras.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é na terça-feira, 29 com a mesma ordem do dia que estava dada para hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 16 minutos.

Documentos enviados para durante a sessão

Mesa

Proposta de lei

Dos Srs. Ministros das Finanças e Colónias, abrindo um crédito de 1:000 contos a favor do Ministério das Colónias, e a inscrever sob a rubrica «Crédito para reforço dos depósitos da colónia de Timor na Caixa Geral de Depósitos, no capítulo 2.° da despesa extraordinária do orçamento dêste Ministério».

Para o «Diário do Govêrno».

Parecer

Da comissão de finanças, sôbre o n.° 433-B, que concede melhoria de pensão aos funcionários civis reformados, aos aposentado e aos julgados incapazes pela junta médica,

Imprima-se.

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministério das Finanças, me seja dada autorização para examinar o processo de sindicância feita ao secretário de finanças do concelho da Golegã.— A. A. Tavares Ferreira.

Expeça-se.

O REDACTOR — Herculano Nunes.