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Sessão de 11 de Abril de 1924 19

compreendo que a Câmara deixe de votar o requerimento do Sr. Carvalho da Silva.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Pedi a palavra simplesmente para declarar que o Govêrno não aceita a votação da urgência e dispensa do Regimento, requerida para o projecto do Sr. Vitorino Guimarães.

É rejeitado o requerimento do Sr. Morais Carvalho.

O Sr. Carvalho da Silva: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.°

Depois de feita a contagem, verifica-se que o requerimento do Sr. Morais Carvalho foi novamente rejeitado por 33 Srs. Deputados, contra 23.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Rejeitada a urgência e dispensa do Regimento para a discussão imediata do projecto do Sr. Vitorino Guimarães, eu agora requeiro apenas a urgência.

O Sr. Vitorino Guimarães: — Pedi a palavra para invocar o artigo 137.° do Regimento.

Desde que foi rejeitada a urgência e dispensa do Regimento para o meu projecto, eu pregunto qual é a forma por que só traduz o parecer da assemblea sôbre o assunto da minha interpelação.

Apoiados.

O Sr. Presidente: — Eu não posso aceitar o requerimento do Sr. Cancela de Abreu 'visto que êle contém matéria já rejeitada por esta Câmara.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Essa agora!

O Sr. Presidente: — Na altura competente eu submeterei à apreciação da Câmara o requerimento do Sr. Vitorino Guimarães.

O Sr. Pedro Pita: — O Sr. Vitorino Guimarães, invocando o Regimento, chamou a atenção da Câmara para a circunstância, prevista no Regimento, de o Depu-

tado interpelante fazer encerrar a sua interpelação por uma moção ou por uma proposta.

Efectivamente assim e nestes termos o projecto de S. Exa. está desde já em discussão.

Apoiados.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: ou peço a V. Exa. me indique o artigo do Regimento em que V. Exa. se baseou para não pôr o meu requerimento à votação.

A Câmara pronunciou-se sôbre o pedido de urgência e dispensa do Regimento, mas não se pronunciou sôbre a urgência, isoladamente.

O Sr. Carvalho da Silva: — Visto que a Câmara rejeitou o requerimento para a discussão imediata do projecto apresentado pelo Sr. Vitorino Guimarães, re-queiro que êsse projecto entre em discussão em seguida à terminação do debate sôbre a interpelação de S. Exa.

O Sr. Almeida Ribeiro: — Se ainda não foi votado o requerimento de urgência e dispensa do Regimento, como quere V. Exa. discutir o projecto?

Trocam-se àpartes.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente : daqui a pouco ninguém se entendo. Salvo melhor opinião, parece-me que a Câmara devia entrar já no assunto da interpelarão. É isso que se vai fazer?

O Sr. Presidente: — Exactamente. O requerimento do Sr. Vitorino Guimarães será votado na devida altura.

O Sr. Carvalho da Silva : — Eu insisto no meu requerimento.

Vozes: - Não pode ser. Ordem, ordem.

O Sr. Presidente: — O requerimento do Sr. Carvalho da Silva está prejudicado.

O Sr. Pedro Pita: — Requeiro a discussão imediata do projecto do Sr. Vitorino Guimarães.

Sussurro.