16 Diário da Câmara dos Deputados

uma verdade. Há momentos em que as necessidades de salvação pública reclamam medidas radicais, em que muitas vezes se tem de saltar por cima da justiça, porque nessas ocasiões a obrigação dos Governos é salvar a colectividade, sem atender a interêsses particulares.

Mas actualmente, que tal situação se não dá, conforme mostram as notas oficiosas publicadas pelo Govêrno, não haveria necessidade de tomar essas medidas de excepção, e assim não tem justificação êsse decreto de redução dos referidos juros.

Poderia eu talvez concordar em que no momento presente as circunstancias sejam, de modo a exigirem medidas de salvação, mas então era necessário que o Sr. Ministro das Finanças tivesse tomado medidas extraordinárias de ordem geral, e não apenas sôbre determinado empréstimo, e daí vem a minha divergência principal.

Das palavras do Sr. Presidente do Ministério poder-se-ia concluir que o fim da minha política financeira não assentava no equilíbrio do nosso Orçamento.

Tanto assim não é, que eu me vi obrigado a abandonar a minha pasta, porque todos os dias se apresentavam propostas e projectos de lei que, amentando as despesas, faziam derruir o objectivo que tinha em vista.

As autorizações que o Parlamento ultimamente tem votado dão ao Sr. Ministro das Finanças uma liberdade que eu não tive para governar. Não quero, com esta afirmação, criticar S. Exa. Entendo que foi útil votarmos essas autorizações e tanto assim que eu próprio tive ensejo do lhes dar também o meu voto.

Eu respeito muito a fórmula de, ou governar ou deixar governar, porque considero doentia e antipatriótica a preocupação de algumas pessoas do não poderem governar e não deixarem governar os outros.

O Sr. Álvaro de Castro quis demonstrar que eu tinha praticado uma verdadeira heresia quando achava extraordinário que se dissesse que o ouro que não está no comércio de nada valia. Foi conscientemente que fiz a minha afirmativa e mantenho-a em absoluto.

Não é só o ouro que está no comércio que vale, porque a verdade é que valem

e valem muito as reservas metálicas dos Bancos.

Talvez, mesmo agora, o Govêrno não tivesse tido tantas facilidades só nos Bancos não existem reservas metálicas.

O exemplo da Tcheco-Slováquia é bem frisante a êste respeito.

Sr. Presidente: o Sr. Ministro das Finanças fez várias considerações, na verdade muito interessantes, sôbre inflacção e estabilização e parece ter querido demonstrar que ou tenho pensado vagamente na melhoria do câmbio.

Muitos dos Srs. Deputados que se encontram presentes, e que se interessam por esta questão, devem lembrar-se que a minha principal preocupação foi sempre a de conseguir a estabilização do câmbio.

Mas para isso, para arranjar a estabilização, era necessário inspirar ao mercado estrangeiro aquela confiança absolutamente indispensável para que êle se certifique do que uma orientação diversa foi tomada.

Parece-me que realmente não falhou a política que segui para a estabilização cambial, porque quási a consegui quando ocupei a pasta das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças trouxe da Câmara um gráfico que publiquei quando estive naquele lugar; mas S. Exa. w nada demonstrou contra a afirmação que eu tinha feito, porque êsse gráfico refere-se aos câmbios de 1919 em diante, o eu tinha aludido apenas aos câmbios do 1923,

Sr. Presidente: no ano de 1923 as variações do câmbio da libra não são superiores a 7 por cento.

É pena que o Sr. Álvaro de Castro não pudesse ter tirado alguns momentos aos seus muitos afazeres para ler o relatório do Orçamento de 1923 e o relatório da proposta do empréstimo que defino perfeitamente a orientação do Govêrno de que fiz parte.

Sr. Presidente: como já ontem tive ocasião de dizer, o Sr. Álvaro do Castro achou que era, não sei se criminosa, mas pelo menos, uma grave falta cometida, ter-se lançado, o empréstimo numas condições que eu próprio reconheci que eram más, mas eram más, é preciso dizê-lo, relativamente àquele período em que devia ter-se lançado, o se assim só não fez a culpa não foi do Ministro das Finanças.