Sessão de 6 de Maio de 1924 5

Sou de opinião que deve haver rigor por parte da polícia, ruas é necessário que as multas sejam eqüitativas, para se não dar lugar a abusos, quer da parte de quem anda à caça da multa, quer da parte de quem tem de satisfazer as suas importâncias.

Sr. Presidente: êste procedimento adoptado pelo Govêrno aumentará o encarecimento da vida, porque ao comerciante ou locandeiro da Praça da Figueira necessàriamente os transportes hão-de sair mais caros, visto que os proprietários dos meios de transportes terão sempre de ter em cofre, como reserva, a quantia precisa para satisfazer as multas.

Sr. Presidente: depois do que venho de expor, só me resta ver que o Sr. Ministro da Agricultura concorde com a abolição das balanças aos padeiros.

Se o Govêrno transige com êste ponto, porque não quere transigir em nada na questão dos transportes?

Porque é que o Sr. Ministro do Interior teima constantemente?

Consta-me que o Sr. Ministro do Interior tomou o compromisso de trazer ao Parlamento ama proposta de lei, tendente a solucionar o assunto. O Sr. Ministro do Interior quere atirar para cima do Parlamento a solução do caso.

Foi assim que procedeu em relação aos funcionários o Sr. Presidente do Ministério e é assim que pretende proceder o Sr. Ministro do Interior, para se livrar do responsabilidades.

É preciso que, se o Sr. Ministro do Interior tomou êsse compromisso, o que não posso afirmar, venha cumpri-lo, trazendo ao Parlamento a proposta.

É indispensável que o movimento dos transportes tenha uma solução imediata, transigindo-se de uma parte e de outra para evitar que se agrave o custo da vida.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo): — Vou transmitir ao Sr. Ministro do Interior as considerações feitas pelo Sr. Cancela de Abreu, mas não posso deixar de estranhar que seja o Sr. Cancela de Abreu que venha protestar contra o que chamarei o volume das multas, quando S. Exa. aqui tantas vezes se cansou a gritar contra a desvalorização do escudo.

Não sei como se possa achar pesada uma multa que tem de ser paga num número considerável de escudos que se encontram desvalorizados.

Direi o seguinte, como recordação pessoal. Houve tempo em que pai a ir à Estrela se pagava no carro $04. Hoje, se eu quiser ir, terei de pagar $70, ou seja quásí 20 vezes mais do que então.

Porque é que as pessoas que recebem 20 vezes uma quantia superior, à que recebiam em 1914, não estão habilitadas a pagar uma multei correspondente a essa quantia aumentada?

O assunto tratado D elo Sr. Cancela do Abreu não tem a importância que S. Exa. lhe quis atribuir. Todas as pessoas que em Lisboa têm precisado do transportes de uma carroça ou de um camião, e tem enviado a requisição à repartição de transportes que funciona no Ministério da Guerra, têm obtido êsses transportes.

Só os automóveis de luxo é que neste momento só encontram em greve, porque quem quiser um automóvel ligeiro encontra-o.

Decerto, S. Exa. não só importa de que o assunto seja resolvido num sentido ou noutro.

O que S. Exa. deseja fazer é as suas considerações, do maneira que elas sejam lidas por algumas pessoas ligadas ao conflito, com o fim de captar para a sua causa os que o lerem.

S. Exa. é um político e deseja fazer o seu jogo político.

Se o Govêrno transigisse, o ilustre Deputado viria gritar que o Govêrno cede a todas as imposições que lhe são feitas. Como se não deu êsse caso, acusa o Govêrno de não tomar disposições conciliatórias.

Não há razão nas argüições ao Govêrno, porquanto ninguém ainda apelou para o Govêrno que lho não fôsse fornecido transporte.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: o Sr. Ministro da Guerra sempre vê efeitos políticos nas palavras que pronunciamos. A propósito dos aviadores S. Exa. fez afirmações que não correspondem a faltas. Quando se tratou do raia de Lisboa ao Brasil, fomos nós os