Sessão de 6 de Maio de 1924 9

principal da baixa da nossa divisa cambial.

O Sr. Presidente do Ministério, que veio a esta Câmara pedir autorizações especiais, que lhe foram concedidas, para melhorar a nossa divisa cambial, deve compreender muito bem que uma das causas da depreciação da nossa divisa cambial é justamente a falta da divisa estrangeira.

Sr. Presidente: essa falta de divisa estrangeira sente-se sobretudo de há um ano a esta parte, depois da guerra comercial que existo entre o Govêrno francês e o Govêrno português, em virtude de um decreto assinado por dois Ministros de então, nossos colegas nesta Câmara, os Srs. Queiroz Vaz Guedes e Domingos Pereira, Ministros respectivamente das pastas do Comércio e Comunicações e dos Negócios Estrangeiros.

É lamentável, Sr. Presidente, que êsses Ministros, que então estavam em crise, tivessem publicado, no dia 15 de Novembro, isto é, no próprio dia em que o novo Ministério deveria tomar posse, um decreto, assinado pelos dois, aumentando extraordinariamente os direitos alfandegários.

Sr. Presidente: é na verdade absolutamente lamentável que tal se tivesse feito, não tendo o assunto sido submetido à apreciação do Conselho de Ministros, nem tam pouco ouvida a opinião desta Câmara sôbre o assunto; no emtanto, o que é um facto é que isso nos tem levado para a triste situação em que nos encontramos.

Eu pregunto, Sr. Presidente, ao Sr. Ministro das Finanças se por acaso não é necessário, nem nos faz falta, a entrada em Portugal de cêrca de 120.000:000 de francos.

Vou ler a V. Exa. e à Câmara uma nota que aqui tenho tirado de uma estatística publicada no Boletim da Câmara de Comércio Francesa, autoridade oficial que nos mostra claramente o seguinte:

Leu.

Vê-se, por esta estatística, Sr. Presidente, que existe um saldo na balança comercial a favor de Portugal de cêrca de 120.000:000 de francos.

Isto, a meu ver, é uma das causas principais da baixa da nossa divisa cambial, e eu pregunto ao Sr. Presidente do Ministério ç Ministro das Finanças se esta

situação -não merece ser atendida, muito principalmente no que diz respeito as marcas dos nossos vinhos do Pôrto, depois do decreto que foi publicado em França, o qual nos tem levado à situação que vou mostrar à Câmara:

Leu.

E esta, Sr. Presidente, a triste situação em que nos encontramos e, assim, espero que o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças nos dê esclarecimentos sôbre o assunto, a fim de nós sabermos o que é que S. Exa. pensa a êste respeito, e quais as medidas que tenciona tomar para pôr 4ôrmo a êste estado de cousas.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: parece-me que o Sr. Deputado que acaba de falar não tem razão quando diz que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros tomou deliberações sem seguir os devidos trâmites.

As deliberações tomadas foram seguidas depois de ouvido o Conselho Superior do Comércio Externo e de terem sido presentes ao Parlamento que as aplaudiu calorosamente.

Até hoje não tem havido indicação nenhuma da parte da Câmara para que se altere o que então se entendeu necessário fazer em virtude da situação criada.

Se me preguntarem se há vantagem em que a situação em que as cousas estão se prolongue, eu direi que não há nenhuma vantagem, visto que a situação é nociva aos dois países.

Devo acrescentar que determinadas circunstâncias ocorridas na política interna da França é que tem obstado a que se haja já chegado a um acordo vantajoso para ambas as partes.

Não posso entrar em detalhes sôbre o estado actual do problema, porque não sou o titular da pasta dos Negócios Estrangeiros. Posso, porém, comunicar as palavras de S. Exa. ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros que se encontra retido em Braga por motivo de doença, o S. Exa. virá, aqui, logo que possa expor o que há sôbre tal assunto.

Tenho dito.

O orador não reviu.