8 Diário da Câmara dos Deputados

O Orador: — Entendo que é conveniente fazê-lo, e nesse sentido requeiro à Câmara.

O orador não reviu.

Posto à votação o requerimento, é aprovado.

O Sr. Lelo Portela: — Sr. Presidente: antes das considerações que tenciono fazer, desejava preguntar a V. Exa. se o Sr. Presidente do Ministéro vem hoje a esta Câmara, pois que pedi a palavra estando presente S. Exa. ou o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Presidente: — Não sei informar V. Exa.

O Orador: — Desejava mais que V. Exa. me informasse se o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros já se deu por habilitado a responder a uma nota de interpelação que lhe enviei há perto de,mês e meio.

O Sr. Presidente: — Ainda não?

O Orador: — Desejava mais saber se S. Exa. já enviou para a Mesa os documentos que lhe requeri e bem assim autorização para eu ir consultar as actas do Conselho do Comércio Externo do seu Ministério.

O Sr. Presidente: — Se já tivesse vindo qualquer resposta, teria sido comunicada a V. Exa.

O Orador: — É para lastimar esta falta de pontualidade que existe no Ministério dos Negócios Estrangeiros, o qual devia primar pela cortesia e pontualidade em fornecer aos Deputados aqueles documentos que lhes são indispensáveis para tratarei na Câmara, com conhecimento de causa, os assuntos que julgam importantes para a economia nacional.

Na Câmara há sussurro.

O Orador: — Eu sei que a Câmara pouco se importa comestes assuntos, porque o símbolo do apoio da maioria ao Govêrno e representado pelo Sr. João Damas.

O Sr. João Damas: — V. Exa. é que não sabe tratar os assuntos por forma que mereçam a atenção da Câmara.

O Orador: — Eu vi V. Exa. a dormir e por isso é que tirei a conclusão de que o apoio da maioria ao Govêrno é dado a dormir. Mas isto é um simples incidente.

Voltando ao assunto que estava a tratar, devo dizer que a guerra de tarifas que actualmente existe entre a França o Portugal representa um grande e grave prejuízo para a economia nacional, influindo poderosamente no agravamento cambial, porque importa o valor de 120:000 contos de mercadorias que deixamos de vender no estrangeiro o, sobretudo, representa a guerra feita a um país que nos tem fornecido elementos bastantes para negociarmos, elementos que o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem rejeitado sempre.

Realmente, considero como ruinosa para a economia nacional a política seguida pela pasta dos Estrangeiros.

Desejo, há muito tempo, ocupar-me minuciosamente dêste assunto, para poder provar com números o que tem tido do prejudicial para o País essa política, mas o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros nem se dá por habilitado, nem me envia os documentos que lhe solicitei.

Lamento o facto e que, pelo menos, não esteja presente agora o Sr. Presidente do Ministério para me dizer o que pensa acerca dêste assunto e quando tenciona revogar o decreto publicado em 15 de Novembro por um Ministro que já estava demissionário havia mais de quinze dias.

Não continuo nas minhas considerações a êste respeito, porque as considero inúteis sem uma resposta do Sr. Presidente do Ministério.

Entra na sala o Sr. Presidente do Ministério.

O Orador: — Como já está presente S. Exa., pedia ao Sr. Presidente que chamasse a sua atenção para as considerações que vou fazer.

Sr. Presidente: estando presente o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, entendo que é ocasião oportuna para tratar do assunto a que me estava referindo, o qual, a meu ver, é a causa