10 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Lelo Portela: — Sr. Presidente: cumpre-me agradecer a resposta que acaba de dar-me o Sr. Presidente do Ministério e dizer que S. Exa. labora em êrro...

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Perdão, eu não estou em êrro. Era Deputado e sei que a Câmara não protestou.

O Orador: — Eu protestei e protesto. Essas deliberações foram tomadas por um Govêrno que se encontrava, então, já demissionário.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — O próprio Govêrno presidido pelo Sr. Ginestal Machado manteve essas deliberações.

O Orador: — Se V. Exa. se dá por habilitado a responder-me à interpelação que poderei fazer-lhe sôbre o assunto, mostrarei quais foram as medidas tomadas por êsse Govêrno.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Se bem que não seja eu quem está gerindo a pasta por -onde êstes assuntos correm, não tenho dúvida em dar-me por habilitado a responder a essa interpelação.

O Orador: — Em presença da declaração que acaba de fazer o Sr. Presidente do Ministério, peço a V. Exa. Sr. Presidente, que se digne marcar dia para eu efectuar a interpelação que acabo de anunciar sôbre as nossas relações comerciais com a França.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Vai passar-se à ordem do dia.

Está em discussão a acta.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Ninguém pede a palavra; considero-a aprovada.

Deu-se conta do expediente que pendia de resolução da Câmara.

O Sr. Sousa da Câmara (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: desejo que V. Exa. me informe se o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros já se deu por habilitado para responder à interpelação que eu anunciei há já bastante tempo, sôbre a importação de várias partidas de chá.

O Sr. Presidente: — Vou mandar colhêr os devidos informes à Secretaria da Câmara para responder a V. Exa.

O Sr. João Camoesas (para interrogar a Mesa): — Pedi a palavra para pregun-tar se V. Exa., Sr. Presidente, já tem os necessários elementos para pôr em discussão, na ordem do dia, o problema das Misericórdias.

O Sr. Presidente: — Ainda não.

ORDEM DO DIA

Prossegue o debate motivado pela alteração do juro do empréstimo de 6 1/2 por cento, de 1923.

O Sr. Presidente: — Prossegue o debate iniciado com a interpelação do Sr. Vitorino Guimarães ao Sr. Ministro das Finanças por motivo da redução dos juros do empréstimo de 6 1/2 por cento (1923).

Antes, porém, de continuar a discussão, vai fazer-se a contraprova que ficou pendente da última sessão, para admissão da moção do Sr. Velhinho Correia.

Foi lida na Mesa a moção e seguidamente admitida.

É a seguinte:

Moção

A Câmara, reconhecendo a necessidade de se atingir ràpidamente o equilíbrio do Orçamento pela supressão de todas as despesas e encargos que não sejam essenciais à vida do Estado, e pela realização de uma política fiscal que faça entrar nos cofres públicos tudo quanto ao Estado pertença, numa conveniente efectivação, para êsse fim, das leis fiscais em vigor e das autorizações concedidas ao Poder Executivo, sem prejuízo das medidas complementares pendentes da aprovação parlamentar, continua na ordem do dia.

30 de Abril de 1924.— F. G. Velhinho Correia.

Admitida.